Decisão territorial em favor da Nicarágua é "inaplicável", diz Colômbia

quinta-feira, 22 de agosto de 2013 21:27 BRT
 

BOGOTÁ, 22 Ago (Reuters) - A decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) de conceder à Nicarágua uma extensa zona do Mar do Caribe ainda controlada pela Colômbia é "inaplicável", disse nesta quinta-feira o vice-presidente colombiano, afirmando que a decisão do órgão reativou as tensões fronteiriças entre nações da região.

O principal órgão de Justiça da Organização das Nações Unidas (ONU) ampliou a jurisdição da Nicarágua sobre uma ampla zona rica em recursos petrolíferos e pesqueiros, uma decisão comemorada pelo país centro-americano, mas questionada por Bogotá.

"A decisão da Corte de Haia é inaplicável e ... não se pode aplicar nem agora nem dentro de cinco ou 10 anos", disse o vice-presidente colombiano, Angelino Garzón, em um evento acadêmico, no mais recente pronunciamento de uma autoridade da Colômbia sobre o impasse com a Nicarágua.

"É uma decisão inaplicável, não contribuiu para melhorar os problemas fronteiriços entre Nicarágua e Colômbia, pelo contrário, aprofundou e complicou muito mais ao comprometer outros países", acrescentou ele, sem explicar as razões pelas quais a decisão não poderá ser aplicável.

O tribunal internacional ratificou a soberania colombiana sobre sete ilhotas reivindicadas pela Nicarágua, além das ilhas de San Andrés, Providencia e Santa Catalina, mas retirou o controle de uma plataforma marítima com um elevado potencial econômico.

A decisão modificou os limites desde a fronteira prévia estabelecida no meridiano 82 que a Nicarágua considerava que violava seus direitos.

De acordo com Bogotá, a decisão do tribunal tem implicações limítrofes sobre outros países como Costa Rica, Honduras e Jamaica, que compartilham fronteiras marítimas com Colômbia e Nicarágua.

O governo colombiano, que não acatou a decisão, apesar de ser definitiva, analisa possíveis ações jurídicas para combater seus efeitos, mantendo seus navios da Marinha na área com o argumento de defender sua soberania.

(Reportagem de Luis Jaime Acosta)