3 de Setembro de 2013 / às 21:41 / 4 anos atrás

STF livra Kia Motors de responsabilidade sobre Asia Motors do Brasil

SÃO PAULO, 3 Set (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa à montadora de veículos sul-coreana Kia Motors, num caso que se arrastava há anos e que a ameaçava a herdar responsabilidade sobre uma dívida tributária de cerca de 2 bilhões de reais.

A decisão do STF, tomada em 14 de agosto, mas distribuída à imprensa só nesta terça-feira, isenta a Kia de responsabilidade na gestão da Asia Motors do Brasil (AMB), companhia criada na década de 1990 e que prometia a construção de uma fábrica de veículos na Bahia em troca de benefícios fiscais.

O julgamento da última instância da justiça brasileira se soma à decisão anterior da Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC), de 2004, que determinou que a AMB deve 475 milhões de reais à montadora sul-coreana por veículos importados e que não foram pagos, segundo valores atualizados.

A AMB foi criada em 1993 e começou a importar vans para o país, acumulando dívidas com a Asia Motors Corporation, incorporada pela Kia em 1999, segundo a companhia sul-coreana.

A AMB aderiu ao regime automotivo brasileiro da época que previa benefícios fiscais em troca da construção de uma fábrica, mas a unidade produtiva da marca nunca foi erguida no país, o que gerou a execução da dívida pelo governo.

"Se a Fazenda não recebeu os impostos, a Kia não recebeu o dinheiro dos carros que vendeu à AMB", disse o advogado Fabiano Cavalcanti, do escritório Sergio Bermudes, que representa a companhia sul-coreana no Brasil.

A decisão do STF "reconhece a tese da Kia de que a empresa não controlava a AMB e, portanto, não pode ser responsável pelos créditos fiscais", disse Cavalcanti, lembrando que em 2011 o Tribunal Regional Federal já havia determinado que a Kia não poderia ser incluída na cobrança da dívida pelo governo.

Representantes da Asia Motors do Brasil não puderam ser contatados de imediato para comentar o assunto. Em 2008, o STF negou pedido de liminar de refúgio no Brasil do empresário sul-coreano Chong Jin Leon, antigo dono da AMB, segundo o tribunal.

FÁBRICA

A solução da disputa com a AMB era considerada pelo mercado como um dos impeditivos para a construção de uma fábrica própria da Kia no país.

A Hyundai Motors, da qual a Kia é afiliada, inaugurou no ano passado sua primeira fábrica de veículos compactos no Brasil, depois de ficar vários anos sendo representada aqui apenas pelo grupo brasileiro Caoa, importador e montador de alguns modelos da marca.

Atualmente, os carros da Kia são representados com exclusividade no Brasil pelo grupo Gandini, maior importador de veículos do país, que vem sofrendo impacto da desvalorização do real contra o dólar e do aumento de 30 pontos no Imposto de Importação (IPI) decidido pelo governo federal para proteger a produção nacional.

De janeiro a julho, as vendas de veículos Kia no Brasil somaram 17.490 unidades, queda de 32 por cento sobre o volume emplacado no mesmo período de 2012, segundo dados da associação de importadoras, Abeiva.

"Não fossem as fraudes praticadas pelos acionistas brasileiros da AMB, sem dúvida nenhuma a fábrica (da Kia) já teria sido construída", disse Cavalcanti "O mercado brasileiro é muito relevante para Kia", acrescentou.

Ele afirmou que após a entrada em vigor este ano do novo regime automotivo brasileiro, Inovar-Auto, uma fábrica nacional da Kia é necessária para que a marca tenha posição relevante no Brasil.

"Portanto, tudo indica que ela tem disposição de construir a fábrica (...) Mas é preciso que o governo dê à Kia a segurança de que não vai querer cobrar da empresa o imposto devido pelas fraudes dos sócios brasileiros", disse Cavalcanti.

Por Alberto Alerigi Jr.

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