STF livra Kia Motors de responsabilidade sobre Asia Motors do Brasil

terça-feira, 3 de setembro de 2013 18:38 BRT
 

SÃO PAULO, 3 Set (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa à montadora de veículos sul-coreana Kia Motors, num caso que se arrastava há anos e que a ameaçava a herdar responsabilidade sobre uma dívida tributária de cerca de 2 bilhões de reais.

A decisão do STF, tomada em 14 de agosto, mas distribuída à imprensa só nesta terça-feira, isenta a Kia de responsabilidade na gestão da Asia Motors do Brasil (AMB), companhia criada na década de 1990 e que prometia a construção de uma fábrica de veículos na Bahia em troca de benefícios fiscais.

O julgamento da última instância da justiça brasileira se soma à decisão anterior da Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC), de 2004, que determinou que a AMB deve 475 milhões de reais à montadora sul-coreana por veículos importados e que não foram pagos, segundo valores atualizados.

A AMB foi criada em 1993 e começou a importar vans para o país, acumulando dívidas com a Asia Motors Corporation, incorporada pela Kia em 1999, segundo a companhia sul-coreana.

A AMB aderiu ao regime automotivo brasileiro da época que previa benefícios fiscais em troca da construção de uma fábrica, mas a unidade produtiva da marca nunca foi erguida no país, o que gerou a execução da dívida pelo governo.

"Se a Fazenda não recebeu os impostos, a Kia não recebeu o dinheiro dos carros que vendeu à AMB", disse o advogado Fabiano Cavalcanti, do escritório Sergio Bermudes, que representa a companhia sul-coreana no Brasil.

A decisão do STF "reconhece a tese da Kia de que a empresa não controlava a AMB e, portanto, não pode ser responsável pelos créditos fiscais", disse Cavalcanti, lembrando que em 2011 o Tribunal Regional Federal já havia determinado que a Kia não poderia ser incluída na cobrança da dívida pelo governo.

Representantes da Asia Motors do Brasil não puderam ser contatados de imediato para comentar o assunto. Em 2008, o STF negou pedido de liminar de refúgio no Brasil do empresário sul-coreano Chong Jin Leon, antigo dono da AMB, segundo o tribunal.

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