28 de Janeiro de 2014 / às 13:12 / 4 anos atrás

Aneel prevê receita-teto de R$31,6 mi/ano em leilão por operação de Três Irmãos

Um funcionário anda na hidrelétrica de Furnas em Minas Gerais. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a audiência pública para a minuta do edital do leilão da usina hidrelétrica Três Irmãos, hoje operada pela Cesp. 14/01/2013 REUTERS/Paulo Whitaker

BRASÍLIA, 28 Jan (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a audiência pública para a minuta do edital do leilão da usina hidrelétrica Três Irmãos, hoje operada pela Cesp.

O documento, que fica em audiência pública entre 29 de janeiro e 17 de fevereiro, prevê que vencerá a disputa quem se propuser a cobrar o menor valor anual pela gestão do ativo, limitado a um teto fixado em 31,623 milhões de reais. O leilão está marcado para 28 de março.

A minuta também prevê que, se quiser, o vencedor poderá solicitar uma espécie de transição, chamada pela Aneel de “operação assistida” junto à Cesp por até seis meses. Durante o tempo que durar a eventual assistência, a receita pela gestão do ativo continuaria com a Cesp.

Segundo o diretor da Aneel André Pepitone, relator do processo, a remuneração anual fixada no edital é a mesma proposta em 2012 pelo governo federal à Cesp, mas corrigida pela inflação.

A Cesp recusou-se, na época, a incluir seus ativos de geração no programa federal de renovação antecipada das concessões - mediante redução da receita.

Com a recusa da empresa, a usina de 807 megawatts (MW) voltou para a União, que agora vai relicitá-la.

A energia da hidrelétrica Três Irmãos é distribuída aos consumidores pelo regime de cotas estabelecido pelo governo federal, para proporcionar desconto na tarifa de eletricidade. Pepitone acrescentou nesta terça-feira que se houver qualquer tipo de ampliação na usina, a energia adicional também terá que ser distribuída dentro do regime de cotas.

Ele reiterou que o sistema de eclusa e o canal de navegação Pereira Barreto não serão licitados junto com a usina, já que a Aneel considera que não fazem parte da concessão da hidrelétrica.

POTENCIAIS CONCORRENTES

A minuta do edital inclui critérios técnicos para as empresas que vão liderar os consórcios que vierem a se inscrever para disputar o leilão, devendo comprovar que operam, há pelo menos cinco anos, ao menos uma hidrelétrica cuja casa de força tenha grupo turbina-gerador com potência mínima de 60 MW. Além disso, a hidrelétrica operada também deve possuir reservatório capaz de regularizar a vazão e ser despachada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Segundo o voto de Pepitone, 19 empresas cumprem essas condições e podem participar do leilão como líderes de consórcios. São essas: AES Tietê, Campos Novos Energia, Cemig Geração e Transmissão, Eletronorte, Companhia Energética Chapecó, Cesp, Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), Chesf, Consórcio AHE Funil, Consórcio Capim Branco Energia, Consórcio Itá, Consórcio Machadinho, Copel Geração e Transmissão, Corumbá Concessões, DUKE Energy International Geração Paranapanema, Energética Barra Grande, Furnas Centrais Elétricas, Tractebel Energia e Votorantim Cimentos.

Outras companhias que não cumpram com os critérios podem se associar às 19 tecnicamente habilitadas, mas na condição de minoritárias.

Por Leonardo Goy

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