Governo não prevê mudar lei de concessão de hidrelétricas

Por Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A legislação que define os prazos de concessão púlica de usinas hidréletricas no país não deverá ser alterada neste governo, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, nesta sexta-feira.

As incertezas sobre a renovação da concessão de duas usinas operadas pela paulista Cesp foram citadas como fatores que colaboraram para o fracasso do leilão de privatização da empresa nesta semana.

Segundo Lobão, um comitê será montado pelo governo para estudar o assunto.

"Eles vão fazer sugestões, orientações, algo mais profundo, responsável, para que haja uma luz sobre o futuro, o que não quer dizer que deva ser feito neste governo", disse ele.

Segundo Lobão, o governo não tem pressa para debater o tema, porque as concessões só expiram daqui a sete anos.

"Haverá tempo e o próximo Congresso, o próximo governo, se julgar conveninente, que promova a alteração da lei."

Ele explicou que algumas concessões já foram renovadas uma vez, entre elas as de algumas usinas da Cesp, e a lei em vigor impede uma segunda renovação.

"A lei impede uma nova renovação. Elas voltarão ao controle da União, que fará uma nova licitação, no caso da Cesp e no caso de outras empresas, como Furnas e Cemig".