Dilma assina medida que dá poder à ANP para regular etanol

quinta-feira, 28 de abril de 2011 21:25 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff assinou na quinta-feira uma medida provisória que muda a classificação do etanol de "produto agrícola" para "combustível", o que abre espaço para que a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) regule a comercialização, a estocagem, a exportação e a importação do produto, informou uma fonte do Palácio do Planalto.

A MP 532, que será publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União, amplia a banda de variação da mistura do etanol anidro na gasolina. Atualmente, a banda vai de 20 por cento a 25 por cento, sendo que o percentual da mistura determinado pelo governo é de 25 por cento.

Com a medida, a banda passará a ser de 18 por cento a 25 por cento. De acordo com uma fonte do governo que participou da elaboração da MP, haverá em breve uma redução do percentual da mistura para baixo, mas o valor ainda não foi definido.

Quanto menor a mistura na gasolina, mais etanol é disponibilizado no mercado. Além disso, com a menor mistura, o preço da gasolina fica menos exposto às variações do valor do álcool, que tem enfrentando uma forte alta nos últimos meses.

Segundo o técnico do governo, cada ponto percentual a menos na mistura de etanol anidro na gasolina representa o equivalente a 250 milhões de litros a mais no mercado.

A fonte disse que a MP dará ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderes para aprovar as diretrizes que vão balizar as importações e exportações de etanol.

O técnico lembrou que no caso da gasolina, por exemplo, a diretriz que vale para a comercialização da commodity é que a exportação só pode ocorrer quando o mercado interno estiver abastecido.

A classificação do etanol como combustível é o primeiro passo concreto do governo na direção de aumentar o controle sobre o setor produtivo do biocombustível, que se tornou essencial na matriz energética do país e que também impactou, nas últimas semanas, os preços da gasolina, adicionando pressão inflacionária.

Comparado ao da gasolina, o mercado de etanol é bastante independente no Brasil, com negociações apenas no mercado à vista e ausência de compromissos de fornecimento de longo prazo.   Continuação...