STJ declara ilegal operação-padrão da Polícia Federal e Rodoviária

BRASÍLIA, 16 Ago (Reuters) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido do governo federal e decidiu nesta quinta-feira pela ilegalidade da operação-padrão realizada por policiais federais e policiais rodoviários federais, como forma de pressionar o governo por reajuste salarial.

Na ação, a Advocacia-Geral da União argumentou que a operação-padrão, iniciada no dia 8 último, estava causando transtorno à população e perdas para a economia.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que concedeu a liminar pedida pela AGU, fixou multa de 200 mil reais por dia caso as entidades que representam os policiais descumpram a decisão judicial.

Pouco antes da liminar ser concedida, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, classificou a operação-padrão de "abuso de poder" e "desvio de função".

"O cidadão brasileiro não pode ser revistado, ou ter sua bagagem revistada apenas para que seja pressionado o governo federal para garantir uma remuneração salarial. Isso é ilegal", disse o advogado da União.

Nesta quinta-feira, o protesto dos policiais federais resultou em grandes filas de passageiros nos aeroportos de Brasília e de Guarulhos, em São Paulo, segundo testemunhas Reuters.

"Na medida que verificarmos essa prática abusiva nós deveremos e iremos entrar contra outras entidades", disse Adams.

Esta não é a primeira vez que o governo entra na Justiça para barrar as ações de servidores públicos, que buscam reajuste salarial. No último dia 10, o STJ acatou pedido da AGU e determinou o fim da greve dos fiscais agropecuários que estava prejudicando as exportações de produtos agrícolas.

Na negociação com o governo, o sindicato que representa os agentes da Polícia Federal pede reajustes que variam de 109,3 por cento a 139,4 por cento.

(Por Jeferson Ribeiro)