Câmara começa votação de projeto de royalties do petróleo

terça-feira, 6 de novembro de 2012 17:53 BRST
 

BRASÍLIA, 6 Nov (Reuters) - O processo de votação do projeto que trata da divisão dos royalties do petróleo foi aberto nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

O projeto, que opõe Estados produtores e não produtores, está sendo levado à votação após muita polêmica e antes mesmo de haver um consenso sobre o assunto.

O próprio relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP), tem uma proposta que vai contra a posição da presidente Dilma Rousseff.

O texto prevê que os produtores deixarão de ter exclusividade sobre os royalties, que passariam a ser destinados a todas as prefeituras e Estados.

Mas o governo já disse que não aceita que o Congresso mude a divisão das receitas provenientes de royalties nos contratos de exploração em vigência.

O Executivo teme que ao modificar esse cálculo os Estados produtores ingressem com ações judiciais que impeçam a realização de novas licitações de campos de petróleo.

Se o Congresso for adiante nessa linha, a presidente vetará as mudanças, tem dito o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O ministro tem atuado como porta-voz num momento em que o governo quer que a Educação receba os recursos dos royalties.

O governo quer que apenas os recursos de futuras licitações sejam divididos entre todos os entes federados. Isso geraria receitas para os não produtores apenas em 2016 ou 2017, e a proposta não tem apoio na Casa.   Continuação...