7 de Novembro de 2012 / às 03:27 / em 5 anos

Câmara aprova projeto de royalties; Dilma pode vetar partes

Por Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA, 7 Nov (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira depois de um ano de tramitação o projeto enviado pelo Senado que modifica a distribuição de royalties do petróleo entre União, Estados e municípios, inclusive dos contratos vigentes.

Por 286 votos a favor e 124 votos contrários, os deputados aprovaram a proposta do Senado, que reduz a participação da União e de Estados e municípios produtores de petróleo e eleva o recebimento dos royalties pelos não produtores.

O texto, que contraria posições do governo, será analisado pela presidente Dilma Rousseff que pode fazer vetos, segundo fontes do governo e do Legislativo, ou deixar para que o Judiciário resolva a polêmica divisão entre Estados produtores e não produtores de petróleo.

Foram rejeitados todos os destaques e emendas apresentados ao projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), cujo texto na última hora foi privilegiado em detrimento da proposta elaborada na Câmara, que chegou a ter aberto o processo de votação.

Assim como o projeto da Câmara, o projeto do Senado aprovado nesta terça-feira pelos congressistas contraria a presidente Dilma ao mudar a divisão das receitas provenientes dos royalties dos contratos vigentes. Por temor de questionamentos jurídicos, o Executivo defendia que a nova divisão fosse válida apenas para as futuras explorações de petróleo.

Além disso, o projeto do senador não contempla a destinação dos recursos para a educação, uma das exigências da governante.

Por esses motivos, uma fonte do governo, que pediu para não ter seu nome revelado, disse à Reuters após a votação que a presidente deve vetar pelo menos partes das mudanças aprovadas pelo Congresso.

Outro motivo que pode levar a presidente a vetar a proposta aprovada no Congresso é que há um erro de cálculo na proposta do Senado, na qual os percentuais de distribuição de royalties somavam 101 por cento, e não 100 por cento.

No fim da noite de terça, porém, o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), disse após participar de um jantar com a presidente que a “tendência é (ela) sancionar sem vetos”.

“Vai deixar por conta do Supremo”, acrescentou Raupp a jornalistas.

Já o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse à Reuters por telefone que não ouviu essas expressões da presidente e que em conversa com um ministro presente ao encontro entendeu que a presidente faria vetos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), relatou à Reuters por telefone que Dilma “não falou especificamente sobre isso(projeto)”, “mas a tendência é ela não vetar nada”.

RESULTADO

Mas o resultado da votação e a possibilidade de veto animou os parlamentares das bancadas dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo). Eles apostam que a presidente vetará o texto do Congresso.

Se fosse “tudo combinado não seria tão bom para nós”, disse à Reuters o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), logo após a votação na Câmara.

Já o líder do PMDB, deputado Enrique Eduardo Alves (RN), lamentou o resultado, mas argumentou que houve “uma forte divisão de todos os partidos da base”.

No caso da presidente vetar o projeto, pode haver duas consequências imediatas: aumentaria o risco de atraso na realização da 11a rodada de concessão de áreas de petróleo, marcada para maio de 2013, já que haveria uma insegurança jurídica; e aumentaria no Congresso a pressão política para que se derrube um veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que redistribui todas as receitas de royalties de forma ainda mais radical entre Estados e municípios.

REVIRAVOLTA

Com a aprovação do texto do Senado, a proposta que tinha sido elaborada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi arquivada.

A reviravolta na votação ocorreu após a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) distribuir uma tabela alegando que os municípios ganhariam menos com o projeto dos deputados.

Pressionados, os deputados aprovaram um requerimento que privilegiou a votação no plenário da proposta do Senado, numa decisão apertada com apenas nove votos de diferença.

“É fácil defender municípios. Os parlamentares dependem de votos e ninguém quer sequer parecer que está contra os interesses dos municípios. Mas, contraditoriamente, podem estar”, disse Chinaglia a jornalistas após a votação.

Já Zarattini considerou a rejeição de seu parecer como “uma perda enorme”.

Para o deputado, o projeto produzido por senadores “não se sustenta juridicamente” e tem erros.

Reportagem adicional de Ana Flor e Hugo Bachega

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