Para advogado de Dirceu, pena dada a ex-ministro não seguiu jurisprudência

segunda-feira, 12 de novembro de 2012 20:27 BRST
 

SÃO PAULO, 12 Nov (Reuters) - A pena de 10 anos e 10 meses de prisão dada nesta segunda-feira ao ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) não seguiu a jurisprudência da Corte, afirmou o advogado do ex-ministro, José Luis Oliveira Lima.

Em entrevista coletiva após o STF decidir pela pena a Dirceu pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, Oliveira Lima afirmou que respeita, mas não concorda com a pena imposta e que tentará todos recursos cabíveis para apelar da decisão.

"Eu respeito a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas o fato de eu respeitar não quer dizer que eu concorde com ela. Não apenas no tocante à dosimetria (cálculo) da pena", disse o advogado em seu escritório em São Paulo.

"Eu quero, mais uma vez, manifestar que... o julgamento que decidiu pela condenação de José Dirceu, entende a defesa, que o Supremo Tribunal Federal não examinou as provas carreadas à Ação Penal 470 com o costumeiro acerto."

Oliveira Lima disse ainda que precisa esperar o acórdão, redação definitiva da decisão final do julgamento, iniciado em agosto e que está na fase de definição das penas dos condenados, para decidir quais recursos irá interpor contra a condenação de Dirceu. O advogado não descartou nem mesmo uma eventual apelação à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

"Quero dizer que todos os recursos que forem, que tiverem previsão legal, e que puderem dar no futuro a demonstração da inocência do meu cliente, serão tomados. Nenhum recurso, nenhuma medida judicial deixará de ser proposta se a defesa entender que tem o respaldo jurídico para fazer", garantiu.

O advogado minimizou o fato de a pena dos integrantes do núcleo político do mensalão ter sido definida nesta segunda-feira sem a presença dos advogados de defesa.

O relator do processo no STF, ministro Joaquim Barbosa, decidiu mudar a ordem de definição das penas e, em vez de começar a sessão pelo cálculo das punições ao chamado núcleo financeiro, resolveu iniciar pelos membros do núcleo político, formado por Dirceu, pelo ex-presidente do PT José Genoino e pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Oliveira Lima afirmou que a defesa não tem como interferir nesse processo e que a presença dos advogados geralmente acontece em uma demonstração de "respeito" para com os membros do STF.

(Reportagem de Laiz de Souza)

 
Ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu é visto nesta foto de arquivo ao lado de seu advogado, José Luis Oliveira Lima, durante sessão especial do Congresso Nacional, em Brasília. A pena de 10 anos e 10 meses de prisão dada nesta segunda-feira a Dirceu no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) não seguiu a jurisprudência da Corte, afirmou o advogado do ex-ministro. 30/11/2005 REUTERS/Jamil Bittar