Dilma editará MP após vetar parte de lei de royalties--fontes

terça-feira, 27 de novembro de 2012 19:38 BRST
 

Por Jeferson Ribeiro e Leila Coimbra

BRASÍLIA/RIO, 27 Nov (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff editará uma medida provisória após vetar parte do projeto de lei que modifica a distribuição de royalties do petróleo entre União, Estados e municípios, com o objetivo de preservar os contratos em vigência e garantir um prejuízo menor para as regiões produtoras do país, disseram duas fontes do governo nesta terça-feira.

Dilma tem até sexta-feira para tomar uma decisão sobre o projeto de lei aprovado na Câmara no início do mês, cujo texto aumenta as receitas de Estados e municípios não produtores e reduz os royalties recebidos pela União e Estados produtores, gerando protestos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, de onde se extrai a maior parte do petróleo no país.

Ela vetará a parte do texto que muda a distribuição dos contratos atuais, preservando as alterações previstas no projeto para as concessões futuras, algo que até mesmo o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), acabou admitindo ao falar sobre o assunto após protesto "Veta Dilma", na segunda-feira.

"A tentativa é costurar um acordo que agrade pelo menos um pouco a pouco a todos", disse uma fonte do governo.

Dilma é contra mexer na divisão das atuais receitas, posição que atende também os governadores do Espírito Santo e São Paulo.

Para não desagradar aos governos estaduais e municipais não produtores de petróleo, que preferem que não ocorra nenhum veto ao atual projeto, Dilma também estaria disposta a outras contrapartidas, como a renegociação de dívidas junto ao governo federal, uma das principais reivindicações dos governadores e prefeitos, e também aumentar o Fundo de Participação de Estados e Municípios, segundo uma das fontes.

A parte da lei que seria mantida pela presidente trata das regras de pagamento e distribuição de royalties nos campos do pré-sal, que serão licitados pelo regime de partilha, com o primeiro leilão previsto para novembro de 2013.

Mesmo nesse ponto, uma das fontes ouvidas pela Reuters afirmou que há problemas técnicos na proposta aprovada pelo Congresso, e o governo ainda está estudando qual a melhor forma de resolver.   Continuação...