28 de Novembro de 2012 / às 23:06 / 5 anos atrás

STF encerra definição das penas dos condenados no mensalão

Por Ana Flor

BRASÍLIA, 28 Nov (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira a definição das penas dos 25 réus condenados na ação penal do chamado mensalão. Na próxima semana, os ministros irão decidir questões pendentes, como a perda de mandato dos políticos em atividade --um prefeito e três deputados e a prisão imediata ou não dos condenados.

Os ministros determinaram ao delator do esquema de compra de apoio político no Congresso no começo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Jefferson --condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro--, a pena de 7 anos e 14 dias de prisão, o que representa regime semiaberto. Ele foi beneficiado com redução de pena por ter sido considerado "réu colaborador".

Jefferson, que está licenciado da presidência do PTB por motivos de saúde --ele trata um câncer--, foi o responsável por denunciar o envolvimento do então ministro da Casa Civil José Dirceu.

"Devo admitir que Roberto Jefferson prestou um grande serviço a nossa pátria... Sem o que veiculado por Roberto Jefferson, o que teríamos? A continuidade do escamoteamento do que vinha ocorrendo?", perguntou o ministro Marco Aurélio Mello.

Já ao deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, foi estipulada a pena de 9 anos e 2 meses, segundo a mesa do plenário --pena que pode ser corrigida em mais 2 meses, caso prevaleça a proclamação do presidente, Joaquim Barbosa, de 9 anos e 4 meses.

A diferença se deu na pena de corrupção passiva --a versão vitoriosa seria a do ministro aposentado Cezar Peluso, de 3 anos. Barbosa pediu 2 anos e 8 meses.

A condenação foi por Cunha ter recebido 50 mil reais em saque feito por sua mulher em agência do Banco Rural em Brasília. Os ministros consideraram que o valor tratou-se de propina vinda do empresário Marcos Valério, que teve sua agência de publicidade SMP&B contratada pela Câmara dos Deputados, à época comandada por Cunha.

O relator e presidente da corte defendeu o aumento da pena pelo cargo que Cunha ocupava à época, início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

"Era uma das quatro principais autoridades políticas da República...Era presidente da Casa do Povo", disse Barbosa.

O terceiro réu com pena definida nesta quarta foi o ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri, que recebeu 4 anos pelo crime de lavagem de dinheiro. Os 2 anos por corrupção passiva foram considerados prescritos.

Os ministros definiram que não haverá sessão na próxima segunda-feira, para que eles possam preparar os votos sobre a possibilidade de o STF definir ou não que os parlamentares e políticos condenados percam os mandatos que têm atualmente. São três deputados federais --além de José Genoino, que assume como suplente em 1o de janeiro-- e um prefeito.

O julgamento se iniciou em 2 de agosto e entrou em seu quarto mês. Ainda não há confirmação de que ele se encerre na próxima semana, já que não há limite de tempo para os debates na Corte.

Nesta quinta ocorre a posse do novo ministro, Teori Zavascki. Ele comporá a corte a partir da próxima semana, apesar de ter afirmado a jornalistas em coletiva nesta semana que não votará nesta fase do julgamento.

Mesmo com Teori, o STF continua com um integrante a menos, já que Ayres Britto se aposentou no último dia 18 de novembro.

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