STF encerra definição das penas dos condenados no mensalão

quarta-feira, 28 de novembro de 2012 21:05 BRST
 

Por Ana Flor

BRASÍLIA, 28 Nov (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira a definição das penas dos 25 réus condenados na ação penal do chamado mensalão. Na próxima semana, os ministros irão decidir questões pendentes, como a perda de mandato dos políticos em atividade --um prefeito e três deputados e a prisão imediata ou não dos condenados.

Os ministros determinaram ao delator do esquema de compra de apoio político no Congresso no começo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Jefferson --condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro--, a pena de 7 anos e 14 dias de prisão, o que representa regime semiaberto. Ele foi beneficiado com redução de pena por ter sido considerado "réu colaborador".

Jefferson, que está licenciado da presidência do PTB por motivos de saúde --ele trata um câncer--, foi o responsável por denunciar o envolvimento do então ministro da Casa Civil José Dirceu.

"Devo admitir que Roberto Jefferson prestou um grande serviço a nossa pátria... Sem o que veiculado por Roberto Jefferson, o que teríamos? A continuidade do escamoteamento do que vinha ocorrendo?", perguntou o ministro Marco Aurélio Mello.

Já ao deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, foi estipulada a pena de 9 anos e 2 meses, segundo a mesa do plenário --pena que pode ser corrigida em mais 2 meses, caso prevaleça a proclamação do presidente, Joaquim Barbosa, de 9 anos e 4 meses.

A diferença se deu na pena de corrupção passiva --a versão vitoriosa seria a do ministro aposentado Cezar Peluso, de 3 anos. Barbosa pediu 2 anos e 8 meses.

A condenação foi por Cunha ter recebido 50 mil reais em saque feito por sua mulher em agência do Banco Rural em Brasília. Os ministros consideraram que o valor tratou-se de propina vinda do empresário Marcos Valério, que teve sua agência de publicidade SMP&B contratada pela Câmara dos Deputados, à época comandada por Cunha.

O relator e presidente da corte defendeu o aumento da pena pelo cargo que Cunha ocupava à época, início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.   Continuação...