30 de Novembro de 2012 / às 17:49 / 5 anos atrás

EXCLUSIVO-Chevron e Transocean negociam ajustamento de conduta no país

Vista aérea de um vazamento de óleo de uma unidade operada pela Chevron em Frade, nas águas da Bacia de Campos no Estado do Rio de Janeiro. 18/11/2011Rogério Santana/Divulgação

Por Jeb Blount

RIO DE JANEIRO, 30 Nov (Reuters) - A Chevron e a Transocean Ltd. concordaram em mudar os procedimentos de operação e segurança, como parte de processos que buscam 40 bilhões de reais em indenizações por conta do vazamento de petróleo em novembro de 2011, disse o Ministério Público à Reuters nesta sexta-feira.

O acordo, conhecido como Termo de Ajustamento de Conduta, foi elaborado a pedido da Chevron e da Transocean pelos procuradores federais que estão movendo dois processos civis contra a petrolífera e a operadora de sondas. A informação foi dada pela assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.

O pedido de indenização é o maior na área ambiental já feito no Brasil.

A assessoria de imprensa disse não ter conhecimento sobre os termos do acordo.

Esses detalhes serão apresentados em uma audiência pública em 14 de dezembro, no Rio de Janeiro, pela promotora federal Gisele Porto, disse a assessoria de imprensa.

Depois da audiência, o acordo está previsto para ser apresentado à Justiça Federal no Rio.

A promotora é a responsável pelas acusações nas duas ações civis contra a Chevron, segunda maior companhia de petróleo dos EUA, e contra a Transocean, a maior operadora de sonda de perfuração de petróleo do mundo, pelo derramamento de cerca de 3.600 barris no campo de Frade, na bacia de Campos. Ninguém se feriu no incidente.

Funcionários da Chevron não estavam imediatamente disponíveis para comentar o assunto.

Um assessor de imprensa da Transocean em Houston se recusou a comentar.

Anteriormente, ambas as empresas disseram que não cometeram nenhum crime e agiram corretamente durante e após o vazamento.

O campo de Frade estava produzindo 62 mil barris de petróleo por dia quando foi fechado em março para um exame dos vazamentos.

Frade é operado pela Chevron, que é dona de 52 por cento do campo. A Petrobras detém 30 por cento e a empresa Frade Japão, de propriedade das tradings japonesas Sojitz Corp e Inpex Corp, tem uma participação de 18 por cento. Nem a Petrobras nem a Frade Japão estão submetidas às ações judiciais relacionadas ao vazamento de óleo.

A Chevron, a Transocean e 17 funcionários e executivos das duas empresas também enfrentam acusações criminais que podem levar a multas e penas de prisão de até 31 anos.

O vazamento em Frade não foi tão grave como outros recentes acidentes de petróleo no mar.

A título de comparação, mais de 5 milhões de barris vazaram no campo de Macondo, da BP, no Golfo do México, em 2010. Onze pessoas morreram no acidente e praias e áreas de pesca foram poluídos.

Em 15 de novembro, a BP concordou em pagar 4,5 bilhões de dólares em multas e se declarar criminalmente culpada de má conduta no desastre.

Embora criticando algumas das ações da Chevron e cobrando 35 milhões de reais em multas da empresa, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) disse em um relatório de julho que não houve negligência no vazamento de 2011. A ANP também disse que a Transocean não teve nenhuma responsabilidade pelo vazamento.

Ambas as companhias disseram que vão recorrer vigorosamente dos casos civis e criminais contra elas.

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