5 de Dezembro de 2012 / às 00:26 / 5 anos atrás

Marco Maia defende revisão do poder de veto de presidente da República

BRASÍLIA, 4 Dez (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta terça-feira que seja reavaliada a possibilidade de o presidente da República vetar projetos aprovados pelo Legislativo.

Ele citou o exemplo do veto da presidente Dilma Rousseff à parte do projeto de lei que alterava a divisão dos royalties de petróleo, atendendo a reivindicação de Estados produtores de petróleo que temiam perda de arrecadação.

Maia afirmou que "80 por cento" da população brasileira é a favor da distribuição como aprovada no Congresso, que aumentava a parcela recebida por Estados não produtores de petróleo.

"A decisão tomada pela Câmara contempla a maioria dos Estados, dos municípios, enfim, a maioria da população brasileira... O veto acaba expressando a opinião do presidente (da República), da presidente no caso específico", disse Maia.

A presidente Dilma Rousseff vetou parcialmente na sexta-feira o projeto de lei do Congresso que redistribuía os royalties arrecadados com a exploração de petróleo dos contratos em vigor, mas manteve a distribuição estabelecida pelo Legislativo para as novas licitações.

De acordo com o governo, o projeto aprovado pelo Congresso feria o direito adquirido ao alterar a distribuição dos royalties dos contratos em vigor. O veto também atendeu a reivindicação dos Estados produtores de petróleo, que temiam a perda de arrecadação.

Mais cedo, Maia havia dito que era possível o Congresso apreciar o veto presidencial, apesar de não ser praxe a votação. Há vetos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ainda não foram colocados em pauta.

Reportagem de Ana Flor

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