Congresso tem maioria para pedir urgência em análise de veto de royalties

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012 18:45 BRST
 

BRASÍLIA, 5 Dez (Reuters) - O Congresso já têm as assinaturas necessárias para requerer urgência na apreciação do veto da presidente Dilma Rousseff a partes do projeto de lei que altera a divisão de royalties do petróleo no Brasil, o que poderá ocorrer já na próxima semana.

"Já temos mais de 50 por cento de assinaturas no Senado e na Câmara, o que é suficiente para a chamada urgência constitucional", disse a jornalistas o senador Wellington Dias (PT-PI), após reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e representantes de Estados não produtores de petróleo.

A presidente Dilma vetou na última sexta-feira a mudança aprovada no Congresso dos percentuais de distribuição dos royalties de petróleo dos contratos já em vigor, atendendo a reivindicação dos Estados e municípios produtores, que temiam perda de arrecadação.

O projeto aprovado no Congresso elevava substancialmente a participação dos Estados e municípios não produtores na receita dos royalties, em detrimento da receita da União, Estados e municípios produtores.

A presidente, no entanto, manteve a distribuição estabelecida pelo Legislativo para as novas licitações.

Segundo o senador do Piauí, Sarney afirmou que a partir do momento em que receber o requerimento, estará autorizado a convocar o Congresso para apreciação do veto.

"Foi feito um apelo para que essa convocação ocorra ainda antes do recesso", afirmou Dias. O Congresso entra em recesso a partir de 21 de dezembro e os trabalhos só serão retomados em 2013.

Dias disse que já foram recolhidas mais de 41 assinaturas no Senado e 257 na Câmara necessárias para o requerimento de urgência.

O governo justificou o veto dizendo que o projeto aprovado pelo Congresso feria o direito adquirido ao alterar a distribuição dos royalties dos contratos em vigor.   Continuação...