Justiça concede liberdade a Carlinhos Cachoeira

terça-feira, 11 de dezembro de 2012 20:36 BRST
 

11 Dez (Reuters) - O juiz Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1a Região, concedeu nesta terça-feira liberdade ao empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que havia sido preso na sexta-feira sob acusação de comandar uma rede de jogos ilegais.

O empresário foi preso após decisão do juiz federal Alderico Rocha Santos, da 11a Seção Judiciária de Goiás, e teve o prazo de prisão preventiva estipulado em dois anos, que poderia ser substituído no fim pelo pagamento de fiança no valor de 10 milhões de reais.

No entanto, ao analisar liminarmente o habeas corpus apresentado pela defesa do réu, Tourinho Neto entendeu que não havia motivo para mantê-lo preso e que a execução provisória da pena foi inconstitucional, informou o TRT em nota em seu site.

"No nosso ordenamento jurídico, não existe prisão preventiva quantificada em tempo", disse o juiz Tourinho Neto na nota.

Cachoeira foi preso inicialmente em fevereiro como parte da Operação Monte Carlo, realizada naquele mês pela Polícia Federal para desarticular uma organização que explorava máquinas caça-níqueis em Goiás, mas foi solto no mês passado.

Cachoeira se tornou figura central de uma CPI mista no Congresso Nacional que recebeu seu nome e tinha o objetivo de investigar suas relações com políticos e empresários.

O relatório final da CPI, que seria votado nesta terça-feira, foi novamente adiado por divergências de membros da comissão com o texto apresentado pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG).

(Reportagem de Tatiana Ramil, em São Paulo)