12 de Dezembro de 2012 / às 14:09 / 5 anos atrás

STF define se deputados condenados no mensalão perdem mandato

BRASÍLIA, 12 Dez (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) define nesta quarta-feira se determina a perda de mandato dos deputados condenados na ação penal do chamado mensalão ou se a palavra final será da Câmara, uma decisão que já criou polêmica entre os dois poderes.

A medida, que afeta os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), será definida pelo decano da corte, Celso de Mello, já que o placar até agora é de quatro votos a favor e quatro contra a perda do mandato por decisão do STF.

Pelas intervenções nas últimas sessões, o ministro Celso de Mello indicou que deve votar com o relator, Joaquim Barbosa, e determinar que os deputados percam seus mandatos.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a Constituição garante que a palavra final sobre perda de mandatos cabe ao Legislativo e comparou a possibilidade de o Supremo cassar mandatos com medidas de um regime de exceção, como as ditaduras.

Mesmo que o STF decida pela perda dos mandatos, a medida ainda pode ser alvo de embargos por parte das defesas dos deputados, já que há quatro votos contrários.

A decisão final, entretanto, ficaria para o próximo ano, depois da publicação dos acórdãos e da avaliação dos recursos. Só então a Câmara iniciaria um processo de análise da perda ou não do mandato.

Por Ana Flor

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