STF cancela sessão do mensalão e adia decisão sobre mandatos

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012 16:23 BRST
 

BRASÍLIA, 12 Dez (Reuters) - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a perda do mandato dos deputados condenados na ação penal do mensalão não ocorrerá mais nesta quarta-feira, uma vez que o ministro Celso de Mello, único voto que falta para desempatar o tema, não comparecerá por motivo de doença.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, cancelou a sessão sobre o mensalão e colocou em pauta outros processos, adiando para quinta-feira a definição do tema que tem criado polêmica com a Câmara dos Deputados.

Na última sessão, na segunda-feira, o placar terminou em quatro votos a favor da perda do mandato e quatro votos contrários. A discussão é centrada no direito do STF em determinar a perda de mandato dos parlamentares condenados ou se isso cabe apenas ao Legislativo.

O ministro Celso de Mello, decano da Corte, é o único que resta a votar na questão. Ele está com uma gripe forte, segundo a assessoria do Supremo.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a Constituição garante que a palavra final sobre perda de mandatos cabe ao Legislativo e comparou a possibilidade de o Supremo cassar mandatos com medidas de um regime de exceção, como as ditaduras.

Mesmo que o STF decida pela perda dos mandatos, a medida ainda pode ser alvo de embargos por parte das defesas dos deputados, já que há quatro votos contrários.

A decisão final, entretanto, ficaria para o próximo ano, depois da publicação dos acórdãos e da avaliação dos recursos. Só então a Câmara iniciaria um processo de análise da perda ou não do mandato.

(Reportagem de Ana Flor)

 
Sede do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. A decisão do STF sobre a perda do mandato dos deputados condenados na ação penal do mensalão não ocorrerá mais nesta quarta-feira, uma vez que o ministro Celso de Mello, único voto que falta para desempatar o tema, não comparecerá por motivo de doença. 9/10/2012 REUTERS/Ueslei Marcelino