Projeto que facilita instalação de antenas avança no Senado

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012 18:36 BRST
 

Por Sérgio Spagnuolo e Bruno Federowski

RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO, 13 Dez (Reuters) - Um projeto de lei destinado a facilitar a instalação e compartilhamento de antenas de telefonia foi aprovado em quatro comissões do Senado em sessão conjunta nesta quinta-feira, ficando mais perto de ser implementando no começo de 2013.

A falta de regras claras gerais para instalação de antenas tem sido um dos principais problemas apontados pelas operadoras para a melhoria da telefonia móvel e implementação da Internet móvel de quarta geração (4G).

O projeto da chamada Lei Geral das Antenas ficará aberto a emendas até a próxima semana, quando a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado voltar a apreciar a matéria. Se o projeto for aprovado na comissão, segue para a Câmara dos Deputados sem necessidade de votação no plenário do Senado.

"A expectativa dos senadores é que o projeto tramite com igual rapidez na outra Casa para que a lei comece a valer no início de 2013", informou a Agência Senado.

Um dos problemas enfrentados pelas operadoras é a dificuldade ou demora das prefeituras em conceder permissão para instalação de antenas em seus territórios.

De acordo com estimativas obtidas pela Reuters em junho, entre 200 e 250 municípios brasileiros possuem legislações próprias que impõem restrições às antenas, atrasando de 8 a até 24 meses o cronograma da instalação dos equipamentos.

Segundo o projeto de lei aprovado nas comissões, de relatoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), as licenças necessárias para a instalação do suporte das antenas têm que ser expedidas em processo simplificado, ou seja, com requerimento único de permissão e dirigido a apenas uma unidade adminstrativa, com prazo de emissão de licença de até 60 dias.

Após esse prazo, se não houve decisão, "fica a prestadora autorizada a realizar a instalação", desde que dentro das condições apresentadas e dentro das demais regras municipais.   Continuação...