Governo do Espírito Santo também recorre ao STF por royalties

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012 19:21 BRST
 

RIO DE JANEIRO, 13 Dez (Reuters) - O governo do Espírito Santo pretende entrar nesta quinta-feira com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso de aprovar, em sessão mista, o regime de urgência na análise do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que altera a distribuição de royalties.

Renato Casagrande, governador do segundo maior Estado produtor de petróleo, atrás apenas do Rio de Janeiro, disse por meio de sua assessoria que qualquer decisão no parlamento nacional que seja relativa à perda de receita pelo Espírito Santo não será aceita.

O Congresso aprovou na noite de quarta, por ampla maioria de votos de deputados e senadores, o pedido de urgência para analisar o veto do Planalto, que mantém a atual distribuição dos royalties para os contratos em vigor. O veto atendeu a reivindicação dos Estados produtores, mas desagradou os demais Estados que agora tentam derrubá-lo.

O pedido de urgência aprovado na quarta-feira permite a apreciação do veto da presidente antes dos mais de 3 mil vetos que aguardam votação.

Mas parlamentares do Rio de Janeiro ingressaram com ações na Justiça contra o processo de votação do regime de urgência que, segundo parlamentares de Estados produtores, foi irregular.

Os pedidos foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e distribuídos ao ministro Luiz Fux, do Rio de Janeiro.

Com o recurso do governo do Espírito Santo junto ao STF, aumenta a "judicialização" da disputa em torno da divisão dos royalties, tão temida pelo governo federal.

O governo avalia que a "judicialização" do tema poderá atrasar ainda mais a aprovação da nova regra, o que provavelmente interferirá no processo de organização dos leilões de áreas de petróleo, programados para o ano que vem.

Há mais de quatro anos o governo não realiza licitações de blocos para exploração de petróleo, enquanto aguarda uma aprovação definitiva do novo marco regulatório do setor --incluindo a distribuição de royalties. Investidores esperam com ansiedade os novos leilões no país.

(Reportagem de Leila Coimbra)