14 de Dezembro de 2012 / às 16:02 / 5 anos atrás

AGU pede anulação de acordo de créditos de carbono em área indígena

Por Marcelo Teixeira

SÃO PAULO, 14 Dez (Reuters) - A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação pedindo o cancelamento de um contrato assinado entre uma empresa irlandesa e um grupo indígena da Amazônia para a venda de créditos de carbono que seriam gerados por projetos para evitar desmatamento.

A Procuradoria Federal no Estado de Rondônia protocolou a ação na Vara Federal local em 11 de dezembro, com a finalidade de cancelar o acordo fechado pela Celestial Green Ventures LLC e a comunidade indígena Xo Awo Hwara.

Como parte do acordo, a empresa irlandesa concordara em pagar ao grupo local 13 milhões dólares durante 30 anos para ter os direitos de exploração de créditos de carbono em uma área de 260.000 hectares de floresta tropical.

“É um novo, perigoso e informal mercado de créditos de carbono, totalmente especulativo, sem regras previamente estipuladas”, disse o procurador federal Oberdan Rabelo de Santana, em seu pedido de liminar que tornaria nulo o negócio.

A ação destaca os riscos deste promissor, mas ainda legalmente frágil mercado de carbono na região amazônica.

Segundo o Banco Mundial, o Brasil tem 58 por cento do potencial mundial para a produção de créditos de carbono pela Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD).

Embora ainda não haja enquadramento legal no Brasil para tais projetos, várias empresas firmaram acordos recentemente para explorar esse potencial, muitas vezes com grupos indígenas, o que chamou a atenção do governo federal.

PROPRIEDADE DA TERRA

A Advocacia-Geral da União tinha dado indicações no início deste ano de que os contratos entre empresas estrangeiras e as comunidades indígenas locais corriam o risco de ser anulados.

No entanto, esta é a primeira vez que o Brasil processa entidades envolvidas nesses tipos de negócios.

De acordo com a legislação brasileira, terra indígena é propriedade do Estado, embora o seu uso permanente tenha sido transferido para as comunidades. Assim, a União deveria ser parte de qualquer acordo, o que não tem ocorrido.

“O Estado tem a posse da terra e parece que as pessoas envolvidas nesse contrato ignoraram este aspecto”, diz a ação, que também critica a possibilidade de a empresa irlandesa explorar a biodiversidade local.

Questionada sobre a ação da AGU, a Celestial informou que iria suspender temporariamente todos os seus acordos com comunidades indígenas até ter maior clareza sobre as preocupações das autoridades brasileiras.

O presidente-executivo da companhia, Ciaran Kelly, disse que ainda não havia recebido nenhuma correspondência oficial sobre o acordo com a Awo Hwara Xo, mas afirmou que as preocupações sobre os acordos tinham chegado ao conhecimento da empresa.

A empresa acredita, no entanto, que os projetos de REDD podem trazer muitos benefícios para as comunidades indígenas, disse ele.

No mês passado, outra tribo na Amazônia decidiu cancelar um contrato que havia assinado com a empresa irlandesa.

Na época, Kelly declarou que a Celeste não havia sido informada oficialmente sobre a desistência, mas acrescentou que iria respeitar a decisão da tribo.

A Advogacia-Geral da União disse que pelo menos 30 contratos similares no Brasil estão sob escrutínio.

Reduções de emissões de por desmatamento evitado não são elegíveis para ganhar créditos de carbono no âmbito da convenção-quadro de clima das Nações Unidas, e não são permitidos em regimes obrigatórios de comércio de emissões na Europa e Nova Zelândia.

Mas acredita-se que estes créditos terão maior mercado em breve.

O Japão e o Estado da Califórnia, por exemplo, já afirmaram que poderão aceitar créditos de REDD para o cumprimento dos seus programas de redução de gases de efeito estufa.

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