Congresso conclui votação de MP sobre concessões elétricas

BRASÍLIA, 18 Dez (Reuters) - O Congresso concluiu nesta terça-feira a votação da Medida Provisória 579, que trata da renovação antecipada das concessões elétricas e cria mecanismos para a redução da tarifa de energia, e a MP segue agora para sanção presidencial.

A proposta era considerada prioritária pelo Planalto, cuja área política, por orientação da presidente Dilma Rousseff, acompanhou de perto a medida desde o início de sua tramitação no Congresso.

Nesta terça-feira, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, esteve no Congresso para acompanhar as votações, que ocorreram de maneira rápida: em apenas um dia, a Câmara concluiu a análise de duas emendas à MP que ainda não haviam sido votadas e o Senado votou e aprovou a proposta.

A votação da medida no plenário da Câmara teve início na última semana. No Senado, a votação nesta terça-feira gerou reações da oposição, que criticou o fato de ter havido pouco tempo --menos de um dia-- para a análise da medida.

"A maioria do Plenário não conhece os exatos termos desta medida provisória, que é uma das mais importantes para o futuro da sociedade brasileira no que diz respeito a fornecimento de energia elétrica. É quase que um marco regulatório sendo reapreciado", disse o senador José Agripino (DEM-RN).

O líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), defendeu a votação da MP nesta terça-feira e seu teor.

"Essa MP trata de verdades. Verdades para o povo brasileiro que, ao cumprir um contrato de concessão, durante anos, pagou uma das tarifas elétricas mais caras do mundo e que, com uma decisão firme do governo, enfrenta uma modelagem tarifária, enfrenta uma nova pactuação em torno do setor", afirmou.

O prazo para que as concessionárias aderissem ao plano do governo foi mantido em 4 de dezembro, embora tenha havido tentativas frustradas de estabelecer um período adicional durante a tramitação, uma espécie de "cláusula de arrependimento" para as empresas que não aderiram.

Cem por cento dos ativos de transmissão afetados pelas regras da MP 579 tiveram as concessões prorrogadas.