ANÁLISE-Mensalão mostra que autoridades podem ser condenadas, mas gera polêmica

terça-feira, 18 de dezembro de 2012 22:53 BRST
 

Por Ana Flor

BRASÍLIA, 18 Dez (Reuters) - O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, encerrado na segunda-feira após 53 sessões, deixa uma lição simbólica de que é possível a condenação de políticos, banqueiros e altos executivos, mas também a dúvida sobre a influência política nas decisões dos ministros da mais alta corte do país.

Durante quatro meses e meio, o plenário do STF julgou exclusivamente a ação penal, a mais longa de sua história, que condenou 25 dos 37 réus julgados pelo que a corte concluiu ser um esquema de compra de apoio político no Congresso no início do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Estamos a ver o Supremo agindo com rigor e aplicando a lei como a sociedade deseja. No passado, a condescendência era a regra, o deixa disso era a regra", afirmou o ex-ministro do STF Francisco Rezek, que vê mudanças na ação do tribunal, mas rejeita a tese de que o julgamento foi tendencioso.

Os ministros condenaram o operador do mensalão, o empresário Marcos Valério, a uma pena de 40 anos de prisão, e também José Dirceu, ex-ministro e homem forte do início do governo Lula, a 10 anos de prisão. Três deputados também foram condenados, entre eles o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP).

Para o doutor em direito penal e fundador da rede de ensino LFG, Luiz Flávio Gomes, "houve um rigor fora da normalidade", com penas altas e exemplares a muitos dos réus, que irá irradiar em outras cortes do país.

"Um exemplo é ver que Carlinhos Cachoeira foi condenado a 39 anos", diz ele. "O colarinho branco vai começar a ter penas altas."

O jurista e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP Dalmo Dallari discorda da tese de que os efeitos moralizadores irão repercutir em outras instâncias da Justiça. Segundo ele, a fragilidade das decisões no caso do mensalão e o que acredita ser condenações sem provas não deixarão juízes "à vontade" para seguir o STF.

"Fica muito evidenciado para mim que há fatores não jurídicos na atuação de alguns ministros do STF", disse Dallari, que tem ligações históricas com o PT.   Continuação...