Votação da proposta orçamentária para 2013 deve acontecer na 5a

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 07:35 BRST
 

19 Dez (Reuters) - A votação do parecer final da proposta orçamentária de 2013 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ficou para quinta-feira devido a impasses em relação a alguns pontos, informou a Agência Câmara Notícias nesta quarta-feira.

O presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), haviam tentado um acordo para permitir a votação do Orçamento na terça-feira, um dia após a apresentação do relatório final.

Para entrar em vigor no ano que vem, o Orçamento precisa ser aprovado ainda nesta semana na CMO e no plenário do Congresso. Caso o impasse persista, a votação da proposta pode ficar para o ano que vem, limitando a aplicação dos recursos federais no começo de 2013.

Entre os pontos avaliados na terça está o envio, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, de um ofício à comissão pedindo a alteração na proposta orçamentária para incluir reajustes para os servidores públicos que não haviam sido beneficiados pelo acordo firmado pelo governo em agosto.

Segundo a Agência Câmara Notícias, os aumentos representam um impacto de 901,3 milhões de reais em 2013, e beneficiam servidores do Banco Central, Receita Federal, Incra, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entre outras categorias.

O presidente da comissão e o relator informaram que o aumento não representará elevação de despesa na proposta orçamentária, já que o governo indicou, como fonte de compensação, cortes na programação da despesa com pessoal.

Além de indicar as fontes, o governo terá de enviar ao Congresso um projeto alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, o presidente da comissão não descartou a possibilidade de um acordo partidário que possibilite a votação na CMO nesta quarta-feira.

(Por Camila Moreira, em São Paulo)