Congresso não analisará mais veto sobre royalties neste ano

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 20:46 BRST
 

BRASÍLIA, 19 Dez (Reuters) - O Congresso não analisará mais os vetos presidenciais neste ano, nem mesmo o que trata da nova regra de distribuição dos royalties de petróleo entre Estados. A justificativa é a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na interpretação do Parlamento, impede deliberações em sessões do Congresso até que 3.060 vetos sejam votados.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira numa reunião entre os líderes partidários e os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), enquanto eles tentavam costurar um acordo que superasse essa decisão emitida na segunda-feira pelo ministro Luiz Fux, do STF, e permitisse a votação do veto sobre os royalties.

"Nós estamos, neste caso específico, primeiro, cumprindo a decisão que foi tomada pelo Judiciário. Segundo, estamos tomando uma decisão à luz daquilo que é a nossa interpretação sobre o que foi decidido... e terceiro, é uma decisão política", disse Maia a jornalistas ao sair da reunião.

"Nós entendemos também que não há clima, não há condição política neste momento para votar qualquer outra matéria que não seja a derrubada do veto para estabelecer os (novos) critérios de distribuição dos royalties de petróleo", explicou Maia. Uma nova sessão do Congresso só ocorrerá, segundo ele, em 5 de fevereiro de 2013.

A paralisação dos trabalhos atingirá também a votação do Orçamento Geral da União, já que ele também só pode ser aprovado numa sessão do Congresso --que reúne Câmara e Senado.

Sem acordo e pressionadas pela liminar de Fux, as bancadas dos Estados não produtores de petróleo viram frustrada sua expectativa de ter recursos dos royalties de petróleo já em 2013, o que conseguiriam caso o veto da presidente Dilma Rousseff sobre a nova regra de distribuição dessa receita fosse rejeitado.

"Enquanto o Congresso estava enfrentando o Judiciário, eu sabia onde estava pisando. Agora que o Congresso resolveu se autofechar, não sei mais", disse, com um semblante de frustração, o senador Wellington Dias (PT-PI), que comandou a estratégia política dos não produtores.

Já os parlamentares dos Estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo) viram sua estratégia de impedir a revisão dessa fórmula de divisão dos royalties sair vitoriosa, adiando por pelo menos mais alguns meses qualquer alteração no Congresso.

"Estamos nos sentindo como no filme 300 de Esparta, porque vencemos mesmo sendo a minoria", comemorou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), animado com o desfecho do episódio.   Continuação...