19 de Dezembro de 2012 / às 20:58 / em 5 anos

Congresso não analisará mais veto sobre royalties neste ano

BRASÍLIA, 19 Dez (Reuters) - O Congresso não analisará mais os vetos presidenciais neste ano, nem mesmo o que trata da nova regra de distribuição dos royalties de petróleo entre Estados. A justificativa é a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na interpretação do Parlamento, impede deliberações em sessões do Congresso até que 3.060 vetos sejam votados.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira numa reunião entre os líderes partidários e os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), enquanto eles tentavam costurar um acordo que superasse essa decisão emitida na segunda-feira pelo ministro Luiz Fux, do STF, e permitisse a votação do veto sobre os royalties.

“Nós estamos, neste caso específico, primeiro, cumprindo a decisão que foi tomada pelo Judiciário. Segundo, estamos tomando uma decisão à luz daquilo que é a nossa interpretação sobre o que foi decidido... e terceiro, é uma decisão política”, disse Maia a jornalistas ao sair da reunião.

“Nós entendemos também que não há clima, não há condição política neste momento para votar qualquer outra matéria que não seja a derrubada do veto para estabelecer os (novos) critérios de distribuição dos royalties de petróleo”, explicou Maia. Uma nova sessão do Congresso só ocorrerá, segundo ele, em 5 de fevereiro de 2013.

A paralisação dos trabalhos atingirá também a votação do Orçamento Geral da União, já que ele também só pode ser aprovado numa sessão do Congresso --que reúne Câmara e Senado.

Sem acordo e pressionadas pela liminar de Fux, as bancadas dos Estados não produtores de petróleo viram frustrada sua expectativa de ter recursos dos royalties de petróleo já em 2013, o que conseguiriam caso o veto da presidente Dilma Rousseff sobre a nova regra de distribuição dessa receita fosse rejeitado.

“Enquanto o Congresso estava enfrentando o Judiciário, eu sabia onde estava pisando. Agora que o Congresso resolveu se autofechar, não sei mais”, disse, com um semblante de frustração, o senador Wellington Dias (PT-PI), que comandou a estratégia política dos não produtores.

Já os parlamentares dos Estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo) viram sua estratégia de impedir a revisão dessa fórmula de divisão dos royalties sair vitoriosa, adiando por pelo menos mais alguns meses qualquer alteração no Congresso.

“Estamos nos sentindo como no filme 300 de Esparta, porque vencemos mesmo sendo a minoria”, comemorou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), animado com o desfecho do episódio.

A disputa por esses recursos começou a ser travada de forma mais intensa em 2010, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou uma nova regra que previa uma divisão mais drástica desses recursos. Desde então, as bancadas dos Estados considerados não-produtores tenta, sem sucesso, aprovar uma nova fórmula de divisão dos royalties.

No fim de novembro, Dilma barrou uma nova mudança aprovada pelos parlamentares, reacendendo a polêmica e incentivando os parlamentares dos Estados não-produtores a derrubar seu veto.

SEM ACORDO

Mesmo antes da decisão de paralisar todas as votação no Congresso, a análise desse veto sobre royalties estava sendo dificultada pela impossibilidade de um acordo político entre os dois lados.

Sem o acordo, as bancadas dos Estados não produtores só tinham uma chance de derrubar o veto de Dilma: enfrentar uma longa votação de todos os 3.060 vetos que aguardam a análise do Congresso.

“Eu só tenho uma pergunta a fazer: se eles querem acampar aqui durante um mês (para votar todos esses vetos)?”, disse a vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), ao sair do plenário mais cedo depois de adiar a sessão do Congresso para às 19h.

Um pouco antes, Rose comandou uma tentativa de acordo para organizar a sessão de votação de todos os vetos, mas o clima entre os parlamentares era de um “ringue de boxe”, segundo descrição da vice-presidente.

Reportagem de Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello

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