20 de Dezembro de 2012 / às 22:34 / 5 anos atrás

Na TV, Marco Maia destaca aprovação de leis sugeridas pelo Executivo

BRASÍLIA, 20 Dez (Reuters) - A aprovação de leis que permitiram a redução da tarifa de energia, a adoção da política de reajuste do salário mínimo e a criação do Funpresp, todas sugeridas pelo Executivo, foram destacadas nesta quinta-feira pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), como os grandes avanços legislativos de sua gestão.

O balanço da atuação da Câmara dos Deputados foi apresentado por Maia, que deixa a presidência da Casa em fevereiro, nesta quinta em pronunciamento em cadeia de rádio e TV.

“Nesta legislatura, aprovamos a política de valorização do salário mínimo que garante ganho real além da inflação para todo assalariado, além da regulamentação do aviso prévio proporcional, que permite que o funcionário, ao ser demitido, tenha uma rescisão de até três salários”, disse, Maia que fez carreira política no meio sindical.

Ele destacou também o projeto de lei aprovado na Câmara e que ainda precisa ser aprovado pelo Senado que dá “igualdade de direitos trabalhistas para os empregados domésticos”.

O petista, que deve ser sucedido pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) na presidência, disse que a Câmara também ajudou o governo aprovando medidas que permitem ao país enfrentar os efeitos da crise econômica internacional, como incentivos à produção e novas regras para obras de infraestrutura.

“É importante ressaltar que essas medidas contribuem para geração de mais emprego e renda para nossa população”, disse o parlamentar.

“Aprovamos ainda novas regras para reduzir a conta de energia elétrica. A indústria poderá ter uma economia de até 28 por cento e o consumidor residencial deverá ter uma redução de cerca de 16 por cento”, acrescentou.

Outro ponto de destaque apontado por Maia foi a criação do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp), que deve entrar em vigor no início de 2013 e será o regime previdenciário adotado por aqueles que ingressarem no serviço público no ano que vem.

Maia também fez menção à aprovação do novo Código Florestal, dizendo que o tema era debatido no Congresso há mais de dez anos.

“É a prova que temas polêmicos precisam ser enfrentados com diálogo, e a construção de acordos deve ser de forma democrática”, afirmou o presidente da Câmara.

A aprovação do Código Florestal foi alvo de intenso debate no Congresso e a proposta do governo foi derrotada por duas vezes, mas a presidente Dilma Rousseff promoveu vetos às mudanças adotadas pelos congressistas e editou uma medida provisória mudando partes da lei que considerava inadequadas.

Mesmo depois dessas mudanças, a bancada ruralista no Congresso ficou insatisfeita e ameaçou ir à Justiça contra os vetos de Dilma.

O presidente da Câmara tem travado uma disputa verbal com o Supremo Tribunal Federal (STF) desde que a corte decidiu pela cassação dos parlamentares condenados na ação penal do mensalão, esquema de compra de apoio parlamentar durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Maia reafirmou nesta quinta mais cedo, em declaração a jornalistas, que não considera razoável uma prerrogativa constitucional clara da Câmara, de cassar deputados, ser retirada pelo STF.

A decisão sobre os mandatos dividiu os magistrados no STF, cinco votaram pela perda e quatro disseram que essa prerrogativa era do Congresso. A decisão atinge os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

“Quem toma essa decisão é o plenário, por voto secreto”, afirmou. “Não se trata de discutir as penas imputadas, e sim as prerrogativas de cada um dos Poderes da República”, disse.

Reportagem de Jeferson Ribeiro; Edição de Maria Pia Palermo e Tatiana Ramil

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