Na TV, Marco Maia destaca aprovação de leis sugeridas pelo Executivo

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 20:31 BRST
 

BRASÍLIA, 20 Dez (Reuters) - A aprovação de leis que permitiram a redução da tarifa de energia, a adoção da política de reajuste do salário mínimo e a criação do Funpresp, todas sugeridas pelo Executivo, foram destacadas nesta quinta-feira pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), como os grandes avanços legislativos de sua gestão.

O balanço da atuação da Câmara dos Deputados foi apresentado por Maia, que deixa a presidência da Casa em fevereiro, nesta quinta em pronunciamento em cadeia de rádio e TV.

"Nesta legislatura, aprovamos a política de valorização do salário mínimo que garante ganho real além da inflação para todo assalariado, além da regulamentação do aviso prévio proporcional, que permite que o funcionário, ao ser demitido, tenha uma rescisão de até três salários", disse, Maia que fez carreira política no meio sindical.

Ele destacou também o projeto de lei aprovado na Câmara e que ainda precisa ser aprovado pelo Senado que dá "igualdade de direitos trabalhistas para os empregados domésticos".

O petista, que deve ser sucedido pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) na presidência, disse que a Câmara também ajudou o governo aprovando medidas que permitem ao país enfrentar os efeitos da crise econômica internacional, como incentivos à produção e novas regras para obras de infraestrutura.

"É importante ressaltar que essas medidas contribuem para geração de mais emprego e renda para nossa população", disse o parlamentar.

"Aprovamos ainda novas regras para reduzir a conta de energia elétrica. A indústria poderá ter uma economia de até 28 por cento e o consumidor residencial deverá ter uma redução de cerca de 16 por cento", acrescentou.

Outro ponto de destaque apontado por Maia foi a criação do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp), que deve entrar em vigor no início de 2013 e será o regime previdenciário adotado por aqueles que ingressarem no serviço público no ano que vem.

Maia também fez menção à aprovação do novo Código Florestal, dizendo que o tema era debatido no Congresso há mais de dez anos.   Continuação...