20 de Dezembro de 2012 / às 22:39 / 5 anos atrás

Governo se mobiliza para votar Orçamento depois de explicação de Fux

BRASÍLIA, 20 Dez (Reuters) - O governo começou a mobilizar os líderes aliados na noite desta quinta-feira para tentar aprovar o Orçamento de 2013 ainda este ano no Congresso, depois que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que sua decisão sobre análise de vetos presidenciais não atinge as demais votações de matérias legislativas.

Na segunda-feira, Fux emitiu liminar impedindo que o veto da presidente Dilma Rousseff à uma nova regra para distribuição de royalties de petróleo entre os Estados fosse analisado na frente de outros 3.059 vetos que aguardam há anos a votação pelo Congresso. Os parlamentares interpretaram que a decisão também suspendia outras votações na sessão do Congresso, impedindo dessa forma a aprovação do Orçamento.

Essa interpretação dos líderes partidários do Congresso foi divulgada na tarde de quarta-feira, mas apenas no final desta quinta, depois de ser questionado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é que Fux decidiu esclarecer o alcance da sua decisão.

“Minha decisão limitou-se a suspender a votação do veto dos royalties antes que os 3.000 vetos pendentes fossem apreciados”, disse o ministro por meio de nota no site do STF.

“A decisão não se referiu à votação de outras matérias, como por exemplo a votação do Orçamento, para as quais a pauta não está trancada judicialmente”, acrescentou.

“Qualquer outra interpretação é de exclusiva responsabilidade dos membros do Congresso”, argumentou o magistrado.

O esclarecimento de Fux foi considerado tardio e irritou parlamentares e o governo, uma vez que se deixou de realizar uma sessão no Congresso para votar o Orçamento.

Na manhã desta quinta, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou a peça orçamentária, e o presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), chegou a pedir um esclarecimento rápido ao ministro do STF, que só atendeu aos apelos do Congresso quando não havia mais quórum para abrir uma sessão no plenário.

Desde a divulgação do esclarecimento de Fux, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) discute com lideranças partidárias uma alternativa para aprovar o Orçamento ainda neste ano. Até o início da noite, no entanto, não havia sido encontrada uma solução.

“Está havendo uma mobilização para ver se é possível votar pela comissão representativa do Congresso ou por outra alternativa”, disse à Reuters o líder do governo na Câmara, Arlindo Chingalia (PT-SP).

Ele considerou “lamentável” o comportamento de Fux ao não se pronunciar a tempo para que o Congresso pudesse aprovar o Orçamento.

“Era pública e notória a interpretação que o Congresso tinha dado à decisão dele. E temos que fazer esforços para a economia entrar bem em 2013”, argumentou Chinaglia.

COMISSÃO REPRESENTATIVA

A aprovação do Orçamento pela comissão representativa do Congresso divide opiniões, já que a peça orçamentária seria aprovada apenas por 8 senadores e 18 deputados, que tradicionalmente são convocados para resolver questões inadiáveis que não podem aguardar a reabertura dos trabalhos do Legislativo, marcada para fevereiro.

Segundo a secretaria-geral da Mesa do Congresso informou à Reuters, não há previsão expressa para que essa comissão representativa, que inicia seus trabalhos no dia 25 de dezembro, analise o Orçamento.

Porém, a convocação de uma nova sessão do Congresso para aprovar o Orçamento até o dia 24 é considerada improvável, já que a maioria dos parlamentares já voltou para suas bases eleitorais e teriam dificuldades de deslocamento para Brasília.

Reportagem de Jeferson Ribeiro

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