Orçamento de 2013 só será votado em fevereiro, governo deve editar MP

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012 19:14 BRST
 

BRASÍLIA, 26 Dez (Reuters) - A votação do Orçamento de 2013 só ocorrerá em fevereiro, o que mobilizou o governo a preparar a edição de uma medida provisória para garantir a aplicação ainda em janeiro de desonerações tributárias previstas e abertura de créditos para os ministérios, disse à Reuters uma fonte do governo nesta quarta-feira.

Havia a possibilidade do Orçamento ser aprovado ainda neste ano por meio da comissão representativa do Congresso, formada por 8 senadores e 18 deputados, mas não houve acordo entre os líderes congressistas sobre essa alternativa, disse o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), à Agência Câmara.

Com isso, apenas numa sessão de 5 de fevereiro é que o Orçamento deve ser votado pelo Congresso. Segundo Jucá, houve "quase unanimidade" entre os líderes partidários em torno dessa data.

Até lá, o governo só poderá executar 1/12 do que estava previsto na proposta orçamentária para despesas de custeio da máquina.

Essa restrição coloca em risco parte das desonerações tributárias propostas pelo governo na peça orçamentária e os novos investimentos públicos previstos para 2013. O orçamento de investimento só poderá ser executado por meio de restos a pagar de outros anos.

Sem o Orçamento aprovado, as categorias do funcionalismo que aderiram ao plano de reajustes salariais do governo após 31 de agosto também ficarão sem o aumento a partir de janeiro e terão que aguardar a aprovação da peça orçamentária.

Esse quadro de restrições levou a presidente Dilma Rousseff a estudar a edição de uma medida provisória para garantir ao menos que as desonerações tributárias ao setor produtivo e que os recursos para investimentos sejam garantidos já em janeiro, disse à Reuters uma fonte do governo sob condição de anonimato.

A decisão final, porém, não deve ser anunciada nesta quarta. A fonte afirmou que não estão fechados os valores da MP, nem quais investimentos e desonerações seriam garantidos por ela.

A presidente pode editar a medida provisória até 31 de dezembro, mas o mais provável é que decida sobre a questão até sexta-feira, quando deve viajar para um período de descanso.

(Reportagem de Jeferson Ribeiro)

 
Um segurança caminha próximo ao Congresso em Brasília. A votação do Orçamento de 2013 só deve ocorrer em fevereiro, depois que as lideranças partidárias não chegaram a um acordo para aprovar a peça orçamentária por meio da comissão representativa do Congresso ainda neste ano, disse nesta quarta-feira o relator do Orçamento, senador Romero Jucá. 5/12/2012 REUTERS/Ueslei Marcelino