January 23, 2013 / 7:20 PM / 5 years ago

Acordo entre Monsanto e CNA sobre royalty é questionado por MT

5 Min, DE LEITURA

SÃO PAULO, 23 Jan (Reuters) - A Monsanto anunciou nesta quarta-feira ter feito um acordo com importantes associações de produtores rurais do Brasil que suspende a cobrança de royalties referentes à soja Roundup Ready 1 a partir da safra atual (2012/13).

Mas o acerto foi questionado por entidades representativas dos agricultores de Mato Grosso, o principal Estado produtor brasileiro da oleaginosa, uma vez que o acordo só vale se os produtores pagarem royalties referentes a safras passadas.

Os produtores de Mato Grosso dizem que a patente da RR1 venceu no segundo semestre de 2010 e estão em uma disputa judicial contra a multinacional sobre o pagamento de royalties dessa tecnologia.

Já a Monsanto acredita que teria o direito de cobrar pela tecnologia até 2014. A companhia, no entanto, concordou em abrir mão dessa cobrança para aqueles produtores que aderirem ao acordo anunciado nesta quarta-feira.

"Também serão liberados do pagamento dos royalties da primeira geração de soja Roundup Ready nas safras 2012/2013 e posteriores, reiterando a concordância com os valores pagos nas safras anteriores", disse a companhia em nota.

O acordo, acrescentou a Monsanto, também visa apoiar a introdução da próxima geração de produtos, como a soja Intacta RR2 PRO, que oferece proteção contra quatro lagartas que atacam a cultura da soja e tolerância ao herbicida glifosato proporcionada pela tecnologia Roundup Ready (RR).

A RR1 não oferece proteção contra insetos.

Segundo a Monsanto, os produtores que aderirem ao acordo obterão uma licença que permitirá a eles adquirir soja Intacta RR2 Pro, de segunda geração, que deverá estar disponível na safra 2013/2014.

Agricultores de Mato Grosso que não aderirem ao acordo também não estariam impedidos de receber a nova tecnologia, desde que eles assinem o termo de licenciamento da Intacta.

Ao ser questionado pela Reuters, o diretor de Estratégia e Gerenciamento de Produtos da Monsanto, Márcio Santos, disse que "não tem nada que impeça ele de assinar se ele estiver em disputa (judicial)".

A nota da Monsanto disse ainda que o acordo "confirma o apoio ao sistema de cobrança que garante que as empresas de biotecnologia sejam remuneradas cada vez que a tecnologia é utilizada pelo agricultor...".

discordâncias

O acordo foi assinado com as federações de agricultura da Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins, que respondem por 70 por cento da produção de soja do Brasil, segundo nota da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Por outro lado, a Federação de Agricultura de Mato Grosso e a Aprosoja, que reúne os produtores de oleaginosa no Estado, comunicaram que não aceitam o acordo proposto pela multinacional de biotecnologia.

Isso após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidir provisoriamente no final de dezembro que a Monsanto poderia retomar a cobrança de royalties pela soja Roundup Ready no Estado, mas com os valores sendo depositados judicialmente, até que o julgamento do caso.

Em ação movida pelos produtores de Mato Grosso, eles pedem também que a Monsanto devolva, "em dobro, valores cobrados indevidamente pela Monsanto, a título de royalties, desde o vencimento das patentes relativas às tecnologias RR".

"Como cidadãos, somos sempre cobrados para cumprir as leis. Só queremos que a empresa multinacional Monsanto cumpra o que prevê a lei brasileira", disse em nota o presidente da Famato, Rui Prado.

As entidades de Mato Grosso recomendam que os produtores não assinem tal acordo com a Monsanto para não abrir mão de seus direitos sobre os valores pagos indevidamente no passado nem sobre as futuras cobranças que possam vir a acontecer. "Entretanto entendemos que esta decisão é individual", acrescentou a Famato.

A soja RR1 é amplamente plantada no Brasil. Já a RR2 ainda não foi lançada comercialmente, embora tenha sido aprovada por importantes mercados, com exceção da China, o maior comprador global.

Para a CNA, o acordo fechado com a Monsanto é vantajoso para o setor.

"Os débitos (referentes a safras anteriores) são relativamente pequenos, pois quando o produtor entrega a soja no armazém já desconta o royalty da Monsanto", disse Rosemeire Santos, superintendente técnica da CNA à Reuters.

Questionada se houve racha com a Famato e Aprosoja-MT, a técnica discordou. "Não houve uma divergência, ele entenderam que, como entraram com ação na Justiça, não retornariam... A CNA avalia que é mais vantajoso fechar o acordo, a discussão da Justiça não vai terminar agora", declarou ela.

Por Fabíola Gomes e Roberto Samora

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