24 de Janeiro de 2013 / às 14:18 / em 5 anos

Aneel aprova medidas para redução da conta de energia elétrica

BRASÍLIA, 24 Jan (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira a revisão extraordinária das tarifas de energia elétrica das distribuidoras de eletricidade, para reduzir a conta de energia em no mínimo 18 por cento para os consumidores residenciais e em cerca de 32 por cento para a indústria.

A agência também aprovou a nova estrutura da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que permitirá a redução das tarifas de energia elétrica, incluindo o aumento do aporte do Tesouro à conta, dos 3,3 bilhões de reais inicialmente previstos, para 8,46 bilhões de reais neste ano.

O aporte inicial de 3,3 bilhões de reais, era necessário para que a CDE custeie a redução na cobrança dos principais encargos do setor elétrico. Esse aporte teve de ser elevado para fazer frente à não adesão de concessões pela Cemig, Copel e Cesp à renovação condicionada e antecipada dos contratos.

A redução das tarifas anunciada pela presidente Dilma Rousseff baseia-se na redução da remuneração das usinas e linhas de transmissão que terão as concessões renovadas e na redução da cobrança de encargos.

A CDE funcionará como um espécie de fundo, que cobrirá a diferença da não adesão de parte das concessionárias à renovação e também a redução na cobrança de encargos. Ao todo, a CDE terá receita de 14,121 bilhões de reais em 2013 e custeará todos os subsídios do setor.

“Todos os subsídios existentes nas concessionárias passarão para a CDE”, disse o diretor da Aneel, André Pepitone, durante a reunião da diretoria da agência nesta quinta-feira.

Os aportes do Tesouro usarão créditos da União junto à Itaipu Binacional, segundo o relatório de Pepitone.

A agência também aprovou cota anual de 1,024 bilhão a ser paga pelos agentes do setor à CDE. A conta receberá recursos de multas cobradas pela Aneel, dos pagamentos do Uso do Bem Público (UBP) e transferências de recursos da Reserva Global de Reversão (RGR).

Outra aprovação relacionada à queda da conta foi a distribuição de cotas de energia das usinas que tiveram as concessões que venceriam entre 2015 e 2017 renovadas entre as distribuidoras de energia elétrica. Segundo o diretor da Aneel Julião Coelho, a distribuição das cotas será proporcional ao mercado das empresas. (Por Leonardo Goy, texto de Anna Flávia Rochas; edição de Aluísio Alves)

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