5 de Fevereiro de 2013 / às 17:53 / 5 anos atrás

Sem acordo, votação de Orçamento fica para depois do Carnaval

Por Maria Carolina Marcello

Um segurança caminha próximo ao Congresso Nacional, em Brasília. A votação do Orçamento de 2013 que estava prevista para esta terça-feira foi cancelada, após o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reunir com líderes da Câmara e do Senado e não chegarem a um acordo sobre a votação de vetos presidenciais. 5/12/2012 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA, 5 Fev (Reuters) - A votação do Orçamento de 2013 que estava prevista para esta terça-feira foi cancelada, após o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reunir com líderes da Câmara e do Senado e não chegar a um acordo sobre a votação de vetos presidenciais.

Dificuldades políticas e jurídicas impediram o acordo, questionado principalmente pelos partidos de oposição, o que empurrou a votação tanto do Orçamento de 2013 como dos mais de 3 mil vetos presidenciais, que incluem a nova fórmula de distribuição de royalties do petróleo, para depois do Carnaval.

“A oposição tem resistências”, disse Renan a jornalistas, lembrando que a pauta da sessão que ocorreria nesta terça previa a votação apenas do Orçamento.

“Como esse processo só caminha pelo consenso... infelizmente cancelamos a sessão do Congresso Nacional e deixamos para uma próxima oportunidade”, explicou Renan, recém-empossado na presidência do Senado.

Segundo Renan, o impasse gira em torno da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no final do ano passado, determinando que os mais de 3 mil vetos presidenciais sejam votados em ordem de chegada ao Congresso.

A decisão impediu, na ocasião, a apreciação do veto dos royalties do petróleo e também do Orçamento para 2013. À época, as presidências da Câmara e do Senado decidiram que o Orçamento não poderia ser votado sem esvaziar a pauta de vetos. Mas em explicação dada após sua decisão, Fux deixou claro que não há impedimentos “judiciais” para a votação do Orçamento.

IMPEDIMENTOS

O Planalto tem acompanhado a negociação de perto desde a noite da segunda-feira, quando percebeu que o acordo firmado no fim do ano passado garantindo a votação do projeto nesta tarde corria risco.

A presidente Dilma Rousseff mobilizou logo cedo o vice-presidente, Michel Temer, líderes do governo nas duas Casas e no Congresso, além da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para uma reunião.

Nesse encontro, os líderes ponderaram com Dilma que a votação do Orçamento poderia ser questionada na Justiça, não por conta da decisão de Fux, mas devido a um dispositivo da Constituição que determina o trancamento da pauta do Congresso caso qualquer veto não seja apreciado dentro de 30 dias a partir de seu recebimento pelo Legislativo.

Tradicionalmente, a votação do Orçamento não vinha sendo impedida pela pauta já sobrecarregada de vetos, argumento citado pela presidente na reunião, segundo informações de uma fonte que acompanhou as negociações.

Além das barreiras jurídicas, os líderes descreveram à Dilma um quadro político adverso. Há um movimento, segundo a fonte, para pressionar pela votação de vetos considerados polêmicos, como o dos royalties, os vetos ao Código Florestal, que atualiza as leis ambientais do país, e à Emenda 29, que determina percentuais de investimento na Saúde nas três esferas de poder.

Bancadas da saúde, ruralistas e representantes de Estados não produtores de petróleo viram uma oportunidade de tentar derrubá-los e condicionam a votação do Orçamento a esses temas, o que torna a negociação política mais complexa.

“É evidente que a questão do Código Florestal, royalties, e outros temas que são difíceis de serem trabalhados .... permeou a opinião de muitos”, reconheceu o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), após a reunião com o presidente do Senado.

“Eu só posso, numa explicação pública, falar aquilo que foi observado. Pode ter havido essa interferência, é evidente que pode. Agora, o argumento central foi quanto à divergência da decisão do ministro Fux”, afirmou.

Renan também disse a jornalistas que alguns setores “querem condicionar uma coisa a outra”, referindo-se ao Orçamento e aos vetos mais controversos.

O PSDB propôs votar separadamente os vetos relativos aos royalties, ao Código Florestal e à Emenda 29. Os outros seriam votados em bloco, o que abriria caminho na pauta para a apreciação do Orçamento.

A não votação limita a aplicação dos recursos federais, o que obrigou a presidente Dilma Rousseff a editar uma medida provisória no ano passado liberando recursos para os primeiros meses de 2013.

Parlamentares de Estados produtores e não-produtores da commodity travam uma batalha sobre a nova proposta de distribuição desses recursos. Os congressistas de Estados não-produtores, que são maioria, querem derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à nova fórmula.

SOLUÇÃO TÉCNICA

Em busca de uma solução que supere o impasse jurídico e depois de ser informada de que não haveria acordo para a votação do Orçamento, a presidente se reuniu com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante almoço no Palácio da Alvorada, para traçar uma estratégia, disseram à Reuters outras duas fontes do governo sob condição de anonimato.

Na saída do almoço, Adams foi ao Supremo Tribunal Federal (STF). No final desta terça, a presidente retomará as conversas para tentar encontrar alguma solução que garanta a votação do Orçamento sem contestações judiciais. Nessa nova rodada, participam da reunião Temer, Cardozo e Adams.

Reportagem adicional de Jeferson Ribeiro

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