Congresso convoca sessão para votar Orçamento na 3a após Carnaval

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013 18:15 BRST
 

BRASÍLIA, 6 Fev (Reuters) - A sessão de votação do Orçamento de 2013 foi convocada para a terça-feira depois do Carnaval, afirmou nesta quarta-feira o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

A convocação da sessão não garante que o projeto de lei seja necessariamente votado. Havia, aliás, uma sessão convocada para a última terça-feira, cancelada após fracassar uma tentativa de acordo entre os líderes, principalmente da oposição, que vinculam a apreciação do Orçamento à deliberação de vetos presidenciais.

"O Congresso está convocado para terça-feira depois do Carnaval", disse o presidente do Congresso a jornalistas, acrescentando que o tema é sua "prioridade".

O Orçamento de 2013 deveria ter sido votado no fim do ano passado, mas um impasse sobre a pauta do Congresso Nacional, iniciado com uma disputa relativa à apreciação do veto presidencial ao novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo, impediu sua análise no plenário.

Dentre os mais de 3 mil vetos presidenciais que aguardam apreciação no Congresso, além do relativo aos royalties há ainda o que se refere ao Código Florestal e a emenda 29, que fixa gastos mínimos em Saúde nos três níveis de governo.

Os vetos ao projeto que define uma nova distribuição dos royalties iria a votação no fim do ano passado, mas uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os itens da pauta fossem votados por ordem cronológica de chegada ao Congresso.

A medida provocou críticas por parte de alguns parlamentares, que viram na decisão uma interferência do Poder Judiciário no Legislativo.

Na ocasião, as presidências da Câmara e do Senado decidiram não votar a proposta de Orçamento e deixar sua análise para este ano.

Na terça-feira, a oposição argumentou que, embora o próprio Fux tenha assegurado não haver impedimentos "judiciais" para a votação do Orçamento, há uma proibição em dispositivos da Constituição.   Continuação...