19 de Fevereiro de 2013 / às 01:07 / 4 anos atrás

Governo obtém consenso da base para que votação do Orçamento aguarde STF

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA, 18 Fev (Reuters) - O governo obteve nesta segunda-feira um consenso dos líderes de sua base aliada no Congresso Nacional para que a votação do Orçamento deste ano aguarde uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a forma de análise de mais de 3 mil vetos presidenciais pelo Parlamento.

A "unanimidade" entre os aliados no Congresso foi anunciada pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, após reunião com líderes dos principais partidos da base no Palácio do Planalto na noite desta segunda-feira, da qual também participou o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.

"Com relação à questão do Orçamento e dos vetos, há um consenso, uma unanimidade, de que deveremos aguardar um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal", disse Ideli a jornalistas após o encontro.

O adiamento da votação do Orçamento tem de ser ratificado pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que não participou da reunião com Ideli. Mais cedo, no entanto, ele reconheceu a dificuldade de votar a peça orçamentária e disse que um dos prováveis caminhos seria aguardar a manifestação do Judiciário sobre os vetos.

Há uma sessão do Congresso convocada para a terça-feira, para a votação justamente da lei orçamentária.

O adiamento da votação do Orçamento, até que o STF decida sobre a forma de analisar os vetos, vinha sendo defendido pelo Palácio do Planalto, que temia que a eventual derrubada de alguns vetos gerasse um rombo nas contas públicas e insegurança jurídica.

"São vetos que são extremamente significativos em termos de consequências de insegurança jurídica, de repercussão financeira, porque tem créditos, tem questão de Orçamento, tem questão tributária", disse Ideli a jornalistas.

O impasse em torno da análise dos vetos e da votação do Orçamento começou no ano passado, após decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que determinou que os vetos devem ser analisados por ordem de chegada ao Legislativo.

A liminar impediu a análise do veto da presidente Dilma Rousseff a uma nova fórmula de divisão de royalties do petróleo, desejada por parlamentares de Estados não produtores da commodity.

Deputados e senadores, principalmente da oposição, interpretaram a liminar como um impedimento à análise do Orçamento, que deveria ter sido votado no fim do ano passado.

No início do mês, Fux enviou notificação ao Congresso esclarecendo que não havia impedimentos jurídicos para a votação do Orçamento. Ainda assim, o impasse persistiu e o Planalto avaliou ser mais seguro aguardar um pronunciamento oficial do plenário do STF.

"Para que não tenhamos uma continuidade de processamento judicial em cima da votação, o melhor é que o Supremo, de uma vez por todas, possa ter uma deliberação", acrescentou Ideli.

DUAS FRENTES

O governo trabalha em duas frentes para evitar que os parlamentares se debrucem sobre a análise dos vetos e que a votação do Orçamento seja posteriormente questionada: a política e a jurídica.

Do lado político, obteve o consenso de seus líderes para aguardar um posicionamento do STF. No âmbito da justiça, Adams, entregou na semana passada uma petição ao STF argumentando que a decisão de Fux trouxe uma imensa insegurança jurídica e que o plenário da Suprema Corte precisa se manifestar para que só depois o Orçamento seja votado.

A pressão do Executivo sobre Fux para que ele leve a discussão para o plenário parece ter surtido efeito, já que o magistrado admitiu essa possibilidade nesta terça.

"Vou discutir o tema com os meus colegas nos próximos dias", disse Fux a jornalistas após audiência pública no STF, sem dar prazo para essa decisão.

Reportagem adicional de Jeferson Ribeiro e Ana Flor

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