20 de Fevereiro de 2013 / às 22:24 / em 5 anos

Congresso instala comissões para analisar medidas provisórias prioritárias

BRASÍLIA, 20 Fev (Reuters) - O Congresso instalou nesta quarta-feira as comissões mistas que analisarão medidas provisórias prioritárias para o governo, como aquela que estabelece novas regras para o setor portuário e a que destina recursos de royalties pagos pela exploração futura de petróleo para a educação.

A instalação das comissões, com a definição de seus presidentes, vice-presidentes, relatores e relatores-revisores das medidas provisórias, é o primeiro passo na tramitação das medidas no Congresso.

Após serem discutidas nas comissões mistas, as medidas provisórias ainda têm de ser submetidas a votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A MP 595, que estabelece novas regras para o setor portuário para otimizar a infraestrutura e aumentar a competitividade, terá como relator o senador e líder do governo Eduardo Braga (PMDB-AM). A comissão será presidida pelo líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE).

A medida enfrenta resistência principalmente de sindicalistas do setor que prometem paralisações na sexta-feira e na terça-feira da próxima semana e não descartam uma greve geral.

O relator teve uma reunião com dirigentes sindicais e representantes dos trabalhadores logo após a oficialização de seu nome e admitiu que pode mudar o texto da MP.

“Desde que não afete a competitividade do país, pode haver modificações ... Desde que não afete a logística dos portos, pode haver modificações”, disse Braga a jornalistas após a reunião.

O líder governista já se comprometeu a apresentar na terça-feira um calendário com reuniões, audiências públicas e plano de votação da MP.

A MP 592, que destina 100 por cento dos recursos dos royalties pagos pela exploração do petróleo em áreas ainda não exploradas, será relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator de outro projeto que estabelecia uma nova regra de distribuição dos royalties a entes federativos. A comissão dessa MP será presidida pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR).

A MP 594, que amplia o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) em 85 bilhões de reais para estimular a competitividade da indústria nacional, será relatada pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). O PSI é operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

E a MP 591, editada para mudar as regras de pagamento de indenizações às companhias de energia que optaram pela renovação antecipada e condicionada de concessões que vencem entre 2015 e 2017, terá como relator o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A comissão responsável por sua análise prévia será presidida pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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