Congresso instala comissões para analisar medidas provisórias prioritárias

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013 19:22 BRT
 

BRASÍLIA, 20 Fev (Reuters) - O Congresso instalou nesta quarta-feira as comissões mistas que analisarão medidas provisórias prioritárias para o governo, como aquela que estabelece novas regras para o setor portuário e a que destina recursos de royalties pagos pela exploração futura de petróleo para a educação.

A instalação das comissões, com a definição de seus presidentes, vice-presidentes, relatores e relatores-revisores das medidas provisórias, é o primeiro passo na tramitação das medidas no Congresso.

Após serem discutidas nas comissões mistas, as medidas provisórias ainda têm de ser submetidas a votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A MP 595, que estabelece novas regras para o setor portuário para otimizar a infraestrutura e aumentar a competitividade, terá como relator o senador e líder do governo Eduardo Braga (PMDB-AM). A comissão será presidida pelo líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE).

A medida enfrenta resistência principalmente de sindicalistas do setor que prometem paralisações na sexta-feira e na terça-feira da próxima semana e não descartam uma greve geral.

O relator teve uma reunião com dirigentes sindicais e representantes dos trabalhadores logo após a oficialização de seu nome e admitiu que pode mudar o texto da MP.

"Desde que não afete a competitividade do país, pode haver modificações ... Desde que não afete a logística dos portos, pode haver modificações", disse Braga a jornalistas após a reunião.

O líder governista já se comprometeu a apresentar na terça-feira um calendário com reuniões, audiências públicas e plano de votação da MP.

A MP 592, que destina 100 por cento dos recursos dos royalties pagos pela exploração do petróleo em áreas ainda não exploradas, será relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator de outro projeto que estabelecia uma nova regra de distribuição dos royalties a entes federativos. A comissão dessa MP será presidida pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR).   Continuação...