February 21, 2013 / 8:20 PM / in 4 years

SAIBA MAIS-Confira comissões de principais MPs no Congresso e seus relatores

4 Min, DE LEITURA

BRASÍLIA, 21 Fev (Reuters) - O Congresso instalou, nos últimos dois dias, as comissões que serão responsáveis pela análise prévia de 14 medidas provisórias, algumas delas consideradas prioritárias pelo governo, como a MP que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário.

A instalação das comissões, quando ocorre a escolha do parlamentar que presidirá os trabalhos e do relator que dará um parecer sobre a medida, é o primeiro passo na tramitação das matérias, que precisam ainda do aval dos plenários da Câmara e do Senado para serem encaminhadas à sanção presidencial.

A MP 595, que trata do setor portuário, tem criado polêmica desde sua edição. A comissão que avaliará a matéria foi instalada na última quarta-feira.

Enviada pelo Executivo ao Congresso na intenção de aumentar a eficiência dos terminais brasileiros e realizar investimentos públicos e privados de 54,2 bilhões de reais no setor, a MP enfrenta resistência principalmente de sindicalistas e

A medida é considerada prioritária pelo governo, que abriu uma fase de negociações com dirigentes sindicais. Ainda assim há duas paralisações previstas em todos os portos do país, uma nesta sexta-feira, outra na terça-feira da próxima semana.

Outra comissão instalada é a que avaliará a MP 592, abraçada pela presidente Dilma Rousseff como um compromisso pessoal e que destina à Educação 100 por cento dos royalties pagos pela exploração futura de petróleo.

O tema suscita sérias divergências entre parlamentares que representam os Estados produtores de petróleo, que temem perdas no montante que já recebem, e os não produtores, que demandam uma divisão mais igualitária. A tramitação da medida não deve fugir a esse histórico de embates.

Confira, a seguir, as principais MPs que tiveram suas comissões instaladas e relatores definidos:

Mp 599

Trata da prestação de auxílio financeiro da União aos Estados e municípios para compensar perdas de arrecadação causadas pela redução de alíquotas do ICMS, imposto cobrado sobre operações relativas à circulação de mercadorias.

-- Presidente da comissão: líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ).

-- Relator: senador Walter Pinheiro (PT-BA)

Mp 601

Desonera a folha de pagamento dos setores varejista e da construção civil.

-- Presidente: deputado Paulo Ferreira (PT-RS)

-- Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

Mp 605

Prevê o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar os efeitos das não renovações de concessões elétricas promovida pelo governo no ano passado para garantir a redução das tarifas do setor.

-- Presidente: senadora Ana Amélia (PP-RS)

-- Relator: deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ)

Mp 595

Estabelece novas regras para o setor portuário.

-- Presidente da comissão: líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE).

-- Relator: líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM)

Mp 592

Destina 100 por cento dos recursos dos royalties pagos pela exploração do petróleo em áreas ainda não exploradas à educação.

-- Presidente da comissão: senador Sérgio Souza (PMDB-PR).

-- Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)

Mp 594

Amplia o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em 85 bilhões de reais para estimular a competitividade da indústria nacional.

-- Presidente: senador Francisco Dornelles (PP-RJ)

-- Relator: deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG)

Mp 591

Muda as regras de pagamento de indenizações às companhias de energia que optaram pela renovação antecipada e condicionada de concessões que vencem entre 2015 e 2017.

-- Presidente: deputado Marcelo Castro (PMDB-PI)

-- Relator: senador Acir Gurgacz (PDT-RO)

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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