SAIBA MAIS-Confira comissões de principais MPs no Congresso e seus relatores

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013 17:11 BRT
 

BRASÍLIA, 21 Fev (Reuters) - O Congresso instalou, nos últimos dois dias, as comissões que serão responsáveis pela análise prévia de 14 medidas provisórias, algumas delas consideradas prioritárias pelo governo, como a MP que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário.

A instalação das comissões, quando ocorre a escolha do parlamentar que presidirá os trabalhos e do relator que dará um parecer sobre a medida, é o primeiro passo na tramitação das matérias, que precisam ainda do aval dos plenários da Câmara e do Senado para serem encaminhadas à sanção presidencial.

A MP 595, que trata do setor portuário, tem criado polêmica desde sua edição. A comissão que avaliará a matéria foi instalada na última quarta-feira.

Enviada pelo Executivo ao Congresso na intenção de aumentar a eficiência dos terminais brasileiros e realizar investimentos públicos e privados de 54,2 bilhões de reais no setor, a MP enfrenta resistência principalmente de sindicalistas e

A medida é considerada prioritária pelo governo, que abriu uma fase de negociações com dirigentes sindicais. Ainda assim há duas paralisações previstas em todos os portos do país, uma nesta sexta-feira, outra na terça-feira da próxima semana.

Outra comissão instalada é a que avaliará a MP 592, abraçada pela presidente Dilma Rousseff como um compromisso pessoal e que destina à Educação 100 por cento dos royalties pagos pela exploração futura de petróleo.

O tema suscita sérias divergências entre parlamentares que representam os Estados produtores de petróleo, que temem perdas no montante que já recebem, e os não produtores, que demandam uma divisão mais igualitária. A tramitação da medida não deve fugir a esse histórico de embates.

Confira, a seguir, as principais MPs que tiveram suas comissões instaladas e relatores definidos:

MP 599   Continuação...