Representantes de terminais defendem MP dos portos

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013 18:39 BRT
 

BRASÍLIA, 25 Fev (Reuters) - A medida provisória que reformula as regras de funcionamento dos portos brasileiros recebeu nesta segunda-feira o apoio da entidade que reúnes os principais terminais do país, que considera as mudanças uma maneira de "pacificar" as questões portuárias.

"Elogiamos a medida porque ela estabeleceu algumas definições que pacificaram o setor portuário, como terminal privado fora da área do porto e instalação portuária dentro da área do porto. Isso aí ajudou a pacificar o setor", disse o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli.

A medida provisória 595 elimina a distinção entre terminais de uso público, com movimentação de cargas de terceiros, e terminais de uso privativo, com movimentação principalmente de cargas da própria empresa, e passa a distinguir terminais por um critério geográfico: se estão dentro ou fora dos limites de um "porto organizado".

Portos organizados são áreas designadas por decreto presidencial, dentro das quais ocorre a movimentação de cargas e navios, sob concessão ou operação da União e sob a jurisdição de uma autoridade portuária.

A grande maioria dos terminais de Santos ou Paranaguá, por exemplo, estão dentro das áreas de porto organizado.

A ABTP representa mais de 100 terminais portuários, que movimentam cerca de 90 por cento das cargas do comércio exterior brasileiro, sendo o site da entidade.

A associação acredita a MP 595, editada no fim do ano passado, repete as atuais regras trabalhistas, o que dispensaria a necessidade de protestos por parte dos trabalhadores que discordam das modificações no modelo de concessão dos terminais.

"A medida provisória repete todas aquelas condições que regulam o trabalho portuário... Não tem sentido paralisar os portos", disse Manteli após participar, junto com outros representantes da ABTP, de reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, em Brasília.

Na última sexta-feira, trabalhadores portuários cruzaram os braços por seis horas, sob o argumento de que a MP editada pelo governo para estimular a competitividade no setor poderia ferir alguns de seus direitos, dentre eles a obrigatoriedade de contratação de trabalhadores avulsos.   Continuação...