28 de Fevereiro de 2013 / às 01:59 / em 5 anos

REPERCUSSÃO-STF derruba liminar que impedia análise de veto sobre royalties

BRASÍLIA, 27 Fev (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta segunda-feira pela derrubada da liminar que determinava a análise dos vetos presidenciais por ordem de chegada ao Congresso Nacional.

A decisão abre caminho para a apreciação do veto da presidente Dilma Rousseff a uma nova fórmula de distribuição dos royalties pagos pela exploração do petróleo, que opõem parlamentares de Estados produtores, especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo -favoráveis ao veto- e não produtores -contrários.

A decisão também deve abrir espaço para a votação do Orçamento de 2013 pelo Congresso.

Veja abaixo algumas opiniões sobre a decisão do Supremo.

RENATO CASAGRANDE (PSB), GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO

“Lamentamos a decisão do Supremo. Sabemos que a nossa condição no plenário do Congresso Nacional é minoritária e estamos preparados para ir ao Supremo Tribunal Federal (contra a derrubada do veto)... Esse é o nosso caminho. Já estamos com uma ação direta de inconstitucionalidade pronta para apresentar ao Supremo.”

SENADOR LINDBERGH FARIAS (PT-RJ)

”Não (perdemos) a guerra, não. (Perdemos) uma batalha.. Foi uma derrota para a gente. Nós vamos agora para uma batalha no plenário do Congresso Nacional, vamos utilizar todos os instrumentos.

Agora é difícil no Congresso, que tem uma grande maioria dos Estados não-produtores. Agora, eu estou convencido que, no Supremo Tribunal Federal, na discussão de mérito, nós vamos ganhar, porque isso é direito adquirido. Os Estados produtores, em relação ao que foi licitado, têm esse direito.

Os governos do Rio de janeiro e do Espírito Santo já estão prontos para, se perdermos no plenário do Congresso Nacional, entrarmos com ação direta de inconstitucionalidade.”

DEPUTADO ALESSANDRO MOLON (PT-RJ), AUTOR DO PEDIDO LIMINAR

”Lamento profundamente a decisão do Supremo, que na prática vai permitir a votação pelo Congresso do veto presidencial sobre os royalties do petróleo, em uma flagrante afronta à Constituição.

A decisão com certeza será novamente questionada, a posteriori, talvez tarde demais para evitar uma injustiça em que a maioria irá, como em uma selva, não em uma democracia, massacrar a minoria.”

SENADOR RENAN CALHEIROS (PMDB-AL), PRESIDENTE DO CONGRESSO

”Amanhã (quinta-feira) eu vou retribuir a visita que Henrique (Eduardo Alves, presidente da Câmara) me fez, às 11h30, e vamos conversar para ver o que podemos fazer (após a decisão). Qualquer convocação, o regimento manda que tenha anuência do presidente da Câmara.

Acho que foi um momento de confirmação do papel constitucional do Congresso Nacional, nós estávamos aguardando pela decisão do pleno do Supremo e, a partir de agora, nós vamos encaminhar nossa pauta e trabalhar, que é o que todos cobram o que nós façamos.”

SENADOR VITAL DO RÊGO (PMDB-PB), RELATOR DA PROPOSTA VETADA POR DILMA

”A decisão do Supremo resguarda a autonomia e a independência do Poder Legislativo. Essa decisão repercutirá muito no seio do Congresso Nacional, porque oferece ao Congresso a oportunidade de ter liberdade na apreciação dos vetos sem travar a pauta no que diz respeito ao Orçamento.

Entendo que devemos retomar nossas atividades no Congresso mais rapidamente possível no que diz respeito ao Orçamento, estamos com o Orçamento travando algumas atividades econômicas importantes para o país.”

SENADOR ROMERO JUCÁ (PMDB-RR), RELATOR DO ORÇAMENTO

“Agora depende da marcação da pauta da sessão do Congresso. A sessão do Congresso para votar o Orçamento será uma sessão específica para votar Orçamento. Vamos fazer isso o mais rápido possível. Vamos pedir para que tenhamos condições de votar no máximo na próxima terça-feira. Eu acho que podemos votar na terça ou na quarta-feira, dependendo, é claro, do calendário do presidente Renan (Calheiros). Sem dúvida nenhuma é uma vitória.”

SENADOR EDUARDO BRAGA (PMDB-AM), LÍDER DO GOVERNO NO SENADO

“A prioridade é votar o Orçamento, o país já está sem Orçamento desde dezembro e começar a votação dos vetos de acordo, aí sim, com entendimento das lideranças com o presidente do Congresso. O requerimento de urgência (para analisar o veto dos royalties) continua valendo.”

DEPUTADO RONALDO CAIADO (DEM-GO), LÍDER DO PARTIDO NA CÂMARA

“Foi derrubada a liminar e, como tal, nós vamos voltar àquela situação anterior. Votaremos o veto dos royalties e, a seguir, o Orçamento. Os outros vetos nós vamos ter que aguardar a posição oficial do Supremo.”

Reportagem de Maria Carolina Marcello, Jeferson Ribeiro e Ana Flor; Texto de Eduardo Simões

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