REPERCUSSÃO-STF derruba liminar que impedia análise de veto sobre royalties

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013 21:06 BRT
 

BRASÍLIA, 27 Fev (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta segunda-feira pela derrubada da liminar que determinava a análise dos vetos presidenciais por ordem de chegada ao Congresso Nacional.

A decisão abre caminho para a apreciação do veto da presidente Dilma Rousseff a uma nova fórmula de distribuição dos royalties pagos pela exploração do petróleo, que opõem parlamentares de Estados produtores, especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo -favoráveis ao veto- e não produtores -contrários.

A decisão também deve abrir espaço para a votação do Orçamento de 2013 pelo Congresso.

Veja abaixo algumas opiniões sobre a decisão do Supremo.

RENATO CASAGRANDE (PSB), GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO

"Lamentamos a decisão do Supremo. Sabemos que a nossa condição no plenário do Congresso Nacional é minoritária e estamos preparados para ir ao Supremo Tribunal Federal (contra a derrubada do veto)... Esse é o nosso caminho. Já estamos com uma ação direta de inconstitucionalidade pronta para apresentar ao Supremo."

SENADOR LINDBERGH FARIAS (PT-RJ)

"Não (perdemos) a guerra, não. (Perdemos) uma batalha.. Foi uma derrota para a gente. Nós vamos agora para uma batalha no plenário do Congresso Nacional, vamos utilizar todos os instrumentos.

Agora é difícil no Congresso, que tem uma grande maioria dos Estados não-produtores. Agora, eu estou convencido que, no Supremo Tribunal Federal, na discussão de mérito, nós vamos ganhar, porque isso é direito adquirido. Os Estados produtores, em relação ao que foi licitado, têm esse direito.   Continuação...