Governo argentino regulamenta lei contra concentração na mídia

quarta-feira, 8 de setembro de 2010 11:40 BRT
 

BUENOS AIRES (Reuters) - O governo da Argentina regulamentou nesta quarta-feira a polêmica lei de meios de comunicação que obriga as grandes empresas a vender, no prazo de um ano, as licenças para operar rádios e canais de televisão, informou a agência estatal Télam.

"Os grupos concentrados terão um ano a partir de amanhã para se ajustar à nova lei", disse a agência de notícias sobre a decisão que, segundo analistas, poderia provocar um conflito entre os poderes, já que foi contestada por um juiz.

A aplicação do artigo 161 afetaria empresas que possuem mais licenças que as permitidas pela lei de meios de comunicação, aprovada no ano passado em meio a um feroz enfrentamento do governo com os maiores jornais do país, Clarín e La Nación, críticos da gestão da presidente Cristina Fernández.

A presidente defendeu a lei, afirmando que ela permitirá o ingresso de novas empresas no mercado da comunicação, mas os críticos dizem que a medida aumentará a influência do Estado no setor.

Ao estabelecer limites para o número de meios de comunicação que as companhias podem deter, a lei busca forçar alguns grupos a vender parte de suas unidades, no prazo máximo de um ano, situação que ocorreria nas vésperas da eleição presidencial de outubro de 2011.

O Grupo Clarín, um dos maiores conglomerados de comunicação da América Latina, e a holding de mídia Uno, vêm resistindo à lei na justiça.

(Reportagem de Guido Nejamkis)