Tribunal nos EUA apoia lei de direitos para obras estrangeiras

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012 19:42 BRST
 

WASHINGTON, 18 Jan (Reuters) - O Supremo Tribunal dos Estados Unidos apoiou nesta quarta-feira uma lei que dá proteção de direitos autorais a milhões de obras estrangeiras, incluindo filmes, pinturas e livros célebres, que antes estavam em domínio público.

Por uma votação de seis votos contra dois, o tribunal refutou argumentos de um regente de orquestra, outros artistas e educadores de que o decreto de 1994 viola a lei de direitos autorais dos EUA e os direitos constitucionais de liberdade de expressão.

Sob a decisão estava a lei, adotada pelo Congresso para adequar-se a um tratado internacional, que dá proteção autoral a obras estrangeiras, incluindo filmes de Alfred Hitchcock, telas de Picasso, sinfonias de Stravinsky e livros de C.S. Lewis e Virginia Woolf.

A lei estabelece que as obras estrangeiras não podem ser copiadas, executadas, compartilhadas ou republicadas sem o pagamento de royalties ou permissão. A lei só se aplica a obras que nunca foram registradas sob a antiga legislação de direitos autorais dos EUA.

Opositores contestaram a lei, afirmando que ela excede o poder do Congresso de conceder direitos autorais e infringe o direito de livre expressão concedidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

O Google, que já digitalizou milhões de obras de domínio público e as disponibilizou online, estava entre aqueles que desafiavam o Supremo Tribunal.

Compositores, autores, fotógrafos e outros que dependem de proteção de direitos autorais apoiam a lei e advogados do governo dos EUA, e promotores dos EUA a definiram como constitucional.

Eles disseram que o Congresso há muito tomou a posição de que obras estrangeiras deveriam receber o mesmo tratamento de obras nacionais sob o sistema de copyright internacional, que é recíproco, e que a lei faz parte de uma série de esforços para reduzir a pirataria intelectual.