Suprema Corte dos EUA concorda em não multar CBS por indecência

sexta-feira, 29 de junho de 2012 13:49 BRT
 

Por James Vicini

WASHINGTON, 29 Jun (Reuters) - A Suprema Corte dos EUA manteve nesta sexta-feira a decisão de um tribunal de rejeitar uma multa por indecência de 550 mil dólares de uma agência federal contra a CBS Corp por transmitir um "problema de vestuário" da cantora Janet Jackson durante o Super Bowl de 2004.

O seio direito de Janet foi brevemente exposto a quase 90 milhões de telespectadores depois que o cantor Justin Timberlake rasgou parte do seu bustiê durante o show do intervalo. A CBS foi multada em 27.500 dólares para cada uma das 20 estações que possui.

Os juízes, em uma breve ordem, rejeitaram um recurso apresentado pela Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), recusando-se a rever uma decisão de um tribunal de apelações dos EUA com base na Filadélfia que considerou que a FCC agiu arbitrariamente e caprichosamente na imposição da multa.

A Suprema Corte rejeitou o recurso da FCC no caso CBS após a sua decisão em 21 de junho em dois casos separados que iam contra a repressão da FCC sobre a profanação e a nudez nas transmissões. Por unanimidade, a Corte determinou que os padrões da FCC eram vagos e que a agência não conseguiu dar uma notificação justa da sua mudança de política de indecência.

A decisão do alto tribunal envolveu cerimônias de premiações de 2002 e 2003 na rede de televisão Fox, da News Corp, quando a cantora Cher deixou escapar um palavrão e a atriz Nicole Richie usou dois palavrões.

Em um segundo caso, os juízes derrubaram multas de 1,21 milhão de dólares impostas pela FCC sobre a exibição por sete segundos das nádegas nuas de uma mulher em um episódio do seriado 'NYPD Blue' em 2003, da rede ABC, da Walt Disney Co.

A FCC intensificou a repressão à indecência após o incidente com Janet Jackson, que atraiu meio milhão de queixas à agência.

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, concordou com a negação do recurso. Mas ele escreveu brevemente dizendo que, mesmo que o tribunal de apelações tivesse errado em sua decisão no caso da CBS, a FCC esclareceu sua política de indecência desde o incidente Janet Jackson.

"Agora está claro que a brevidade de uma transmissão indecente -- seja palavra ou imagem -- não pode imunizá-la de censura da FCC", escreveu Roberts.

Ele disse que Timberlake e Janet "abusaram da credulidade do público ao denominar o episódio como 'um problema de vestuário', e acrescentou: 'Como qualquer criança de escola sabe, uma imagem vale mais que mil palavras, e a CBS transmitiu esta imagem especial para milhões de crianças impressionáveis."