Terceirização ainda suscita polêmica mas deve ser votada na Câmara nesta semana

segunda-feira, 20 de março de 2017 22:00 BRT
 

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O projeto que regulamenta a terceirização está pautado para votação na Câmara nesta semana, pelo menos até segunda ordem, mas, apesar dos apelos do governo por uma tramitação célere, o tema ainda suscita polêmicas e deve tomar tempo dos deputados em plenário.

A proposta prestes a ser votada regulamenta o trabalho terceirizado e também altera a lei que trata do serviço temporário. Enviado ao Congresso pelo Executivo em 1998, segue para sanção após aprovação na Câmara, uma vez que já foi analisado pelo Senado.

Defensores da medida sustentam que a regulamentação da terceirização trará mais segurança jurídica a trabalhadores e empresários e pode ajudar a gerar empregos, uma das razões pela qual o tema ganhou a atenção recente do governo.

Críticos, no entanto, apontam para uma fragilização das regras de um regime de contratação já precarizado. Também criticam a possibilidade da contratação do serviço terceirizado para as atividades principais da empresa, as chamadas atividades-fim, o que implicaria em uma ampliação demasiada do rol de possibilidades desse tipo de prestação.

"O projeto tem dois problemas: libera a terceirização generalizada para a atividade-fim, nos serviços público e privado. É absolutamente abrangente", disse à Reuters o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), vice-líder de sua bancada.

Atualmente, o trabalho terceirizado é permitido apenas para as atividades-meio, de apoio.

"E em segundo lugar, o projeto promove a ampliação do tempo de contrato temporário de 3 meses para até 9 meses, o que acaba resultando na substituição do contrato permanente, que tem alguns direitos a mais garantidos, pelo temporário", explicou.

Para o deputado, o atual interesse do governo pelo projeto explica-se, em parte, pela necessidade de desviar o noticiáio de temas negativos como os desdobramentos da operação Lava Jato, além de agradar os setores que apoiaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.   Continuação...

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