SAIBA MAIS-Dilma veta parte do Código Florestal e muda 32 pontos

BRASÍLIA, 25 Mai (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar nesta sexta-feira 12 pontos do texto do Código Florestal, produzido pelo Congresso no fim de abril, e introduzir 32 mudanças que devem ser inseridas em medida provisória a ser publicada na próxima semana.

Em coletiva, os ministros envolvidos na discussão - Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luís Inácio Adams (Advovacia-Geral da União) - anunciaram parte das ações que serão promovidas pelo veto e pela MP que irá incorporar as mudanças.

Confira a seguir o que foi anunciado pelo governo nesta sexta-feira:

VETO

-- Segundo Adams, após duas semanas de exaustivas reuniões, o governo decidiu pelo veto de 12 dispositivos. Não informou, no entanto, quais seriam todos esses pontos. O detalhamento do veto será divulgado na segunda-feira, quando for publicado no Diário Oficial da União.

-- O advogado-geral disse que foi vetado o artigo que trata da polêmica regularização de propriedades que desmataram Área de Preservação Permanente (APP) - regiões a serem protegidas com a função de preservar recursos hídricos, a estabilidade geológica e a biodiversidade, entre outros.

-- Também ficaram sujeitos a veto dois parágrafos que deixavam a definição de APP em margens de rios em áreas urbanas para os planos diretores de ordenamento e leis de uso de solo estaduais e municipais.

MUDANÇAS

-- O governo anunciou que irá modificar 32 pontos do Código Florestal, sendo que 14 recuperam a essência do texto produzido pelo Senado em dezembro do ano passado, 5 instituem novos instrumentos e 13 trazem alterações ou ajustes ""de conteúdo" no projeto.