Acordo sobre fonte aberta sujeito a leis de direitos autorais

quinta-feira, 14 de agosto de 2008 16:58 BRT
 

NOVA YORK (Reuters) - Um tribunal norte-americano de recursos decidiu que um detentor de direitos autorais sobre um código de programação de computador oferecido para download público gratuito pode aplicar uma licença de direitos autorais de "fonte aberta" para controlar o futuro uso de seu trabalho.

A decisão pelo Tribunal Federal de Apelações norte-americano, na quarta-feira, é vista como tendo implicações importante para o licenciamento do software de fonte de aberta. Os defensores do software de fonte aberta argumentavam que indivíduos que não aderem às condições de licenciamento de um software de fonte aberta deveriam estar sujeitos a processo por violação de direitos autorais.

O tribunal de recursos reverteu a decisão de uma instância inferior que havia negado um mandado ao queixoso Robert Jacobsen, que tem por hobby os trens de brinquedo e ofereceu para download gratuito um software que ele mesmo criou para esses brinquedos.

Jacobsen apresentou queixa por violação de direitos autorais contra criadores de software comercial, alegando que eles não haviam seguido os termos da licença de software. O tribunal de primeira instância havia determinado que direitos autorais não se aplicavam ao caso, mas que Jacobsen poderia abrir processo por violação de contrato.

A distinção é importante porque as punições aplicáveis sob a lei federal de direitos autorais norte-americana são muito mais fortes do que as possíveis sob a lei contratual, afirmou Victoria Hall, a advogada de Jacobsen. Ela classificou o veredicto do tribunal de recursos como "uma decisão fantástica".

"Isso demonstra que os grupos de software de fonte aberta podem proteger seu código nos termos das leis de direitos autorais, e essa é uma decisão que outros grupos de fonte aberta poderão aproveitar", ela disse na quinta-feira.

Não foi localizado um advogado que representava os acusados, Matthew Katzer e sua empresa.

Os criadores de software de fonte aberta oferecem o código-fonte de seus programas para uso, permitindo que os usuários ajudem a mudar ou alterar o programa, e que o redistribuam. Trata-se de uma abordagem colaborativa quanto ao desenvolvimento de software, diferente da abordagem de software fechado, exclusivo, adotada por empresas como a Microsoft, que em geral optam por manter em segredo seus códigos-fonte.

(Reportagem de Martha Graybow)