Anatel aplica R$1,9 bi em multas em 2013, mas arrecada R$90 mi

sexta-feira, 6 de junho de 2014 20:57 BRT
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou 2,3 mil multas contra empresas do setor no ano passado, em um total de 1,9 bilhão de reais, mas só arrecadou 90 milhões de reais com as punições, segundo relatório anual divulgado nesta sexta-feira.

As multas foram aplicadas como resultado de ações fiscalizatórias e sancionadoras da Anatel. O valor arrecadado são os valores recolhidos no exercício, independentemente da data da aplicação da multa.

O total de multas aplicadas em 2013 é 93 por cento superior aos 1,02 bilhão de reais aplicados em 2012. Segundo a agência, a forte variação deveu-se à atualização da base de dados das multas cadastradas em seu sistema.

De acordo com o relatório, no ano passado, 365 milhões de reais em multas foram suspensos judicialmente, o equivalente a 18,40 por cento do total aplicado em 2013.

Outros 69,3 por cento desse total referem-se a multas não quitadas que foram inscritas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) ou na Dívida Ativa. Apenas 2,86 por cento do total aplicado em 2013 foram efetivamente pagos.

No fim de 2013, 1,5 mil multas, ou 698 milhões de reais, tiveram comunicados expedidos para os devedores, comunicando que o não pagamento implicaria na inclusão no Cadin em até 75 dias, podendo também implicar inscrição na Dívida Ativa.

Entre 2000 e 2013, a agência constituiu 41,7 mil multas, o equivalente a 4,3 bilhões de reais. Do total, 57,7 por cento foram integralmente quitadas, o equivalente a uma arrecadação de 550,5 milhões de reais. A agência informou ter arrecadado também, durante esses 13 anos, 3,3 milhões de reais referentes a multas pagas parcialmente.

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