Custo adicional de limpeza da faixa do 4G pode levar operadoras à Justiça

sexta-feira, 5 de setembro de 2014 14:50 BRT
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A disputa entre radiodifusores e operadoras de telecomunicações sobre os custos adicionais da limpeza da faixa de 700 Mhz que será usada no serviço de Internet móvel de quarta geração (4G) poderá seguir para o Judiciário após o leilão da frequência, disseram fontes e advogados dos dois setores.

Três das quatro principais operadoras do país (Vivo, TIM e Claro) questionaram na terça-feira pontos do edital na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entre eles o fato de o órgão não ter fixado um teto para a indenização que as empresas terão de pagar ao setor de radiodifusão analógica, que atualmente ocupa a faixa de 700 MHz.

As operadoras alegam que a ausência de limite nas indenizações cria incerteza em relação ao montante a ser efetivamente investido pelas empresas no leilão. Por outro lado, o setor de radiodifusão afirma que são altos os custos de desocupação da faixa e dos investimentos necessários para evitar interferências do serviço 4G com a TV digital.

Além do preço mínimo total das seis licenças no leilão, de 7,7 bilhões de reais, o edital prevê desembolso de 3,6 bilhões de reais em custos da "limpeza" da faixa de 700 MHz, atualmente ocupada pela radiodifusão analógica.

Caso os 3,6 bilhões de reais das operadoras não sejam suficientes para a execução integral da limpeza, o edital prevê que as vencedoras aportem recursos adicionais. A necessidade desses aportes será avaliada por um grupo formado por representantes das operadoras e de entidades representativas dos radiodifusores.

A impugnação do leilão pedida pelas operadoras não tem poder de cancelar o certame, mas sugere mudanças, disse Silvia Melchior, sócia do Melchior Micheletti e Amendoeira Advogados. A previsão é que as operadoras entrem com ações judiciais caso a Anatel não acate as alterações sugeridas, cenário que está se desenhando como mais provável, disse.

"As empresas estão estudando recorrer ao Judiciário, aguardando somente uma resposta da Anatel", disse Silvia, que faz assessoria jurídica a companhias do setor.

Ela lembrou que em 2012 o leilão da faixa de 2,5 GHz do 4G também foi alvo de ações judiciais, que até hoje não foram julgadas. Na época, as disputas também envolviam pagamento de indenização, naquele caso ao setor de TV por assinatura via radiofrequência que ocupava a faixa de 2,5 GHz, disse Silvia.

Nesse cenário, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na terça-feira que iniciou monitoramento de eventuais ações judiciais referentes ao leilão de 4G. O objetivo é garantir a realização do certame, marcado para 30 de setembro.   Continuação...