Reguladores europeus preparam diretrizes sobre 'direito de ser esquecido'

quarta-feira, 17 de setembro de 2014 17:49 BRT
 

BRUXELAS (Reuters) - Reguladores europeus estão trabalhando em diretrizes para apelações de pessoas cujos pedidos de remoção de informação em resultados de buscas na Internet foram rejeitados pelas empresas de busca online como o Google.

O grupo de trabalho pretende esclarecer pontos da implementação de uma decisão judicial de maio que deu aos europeus o direito de pedir que mecanismos de busca na Web apaguem informação sobre eles na Internet.

As diretrizes, que devem ser finalizadas até o fim de novembro, determinam categorias para organizar os tipos de apelações que virão dos cidadãos, e ajudam as autoridades a pesar o direito público de ter acesso à informação com o direito individual de privacidade.

"Eles (as autoridades de proteção de dados) estão pensando sobre os critérios, sobre a coordenação", disse Peter Hustinx, chefe da Supervisão Europeia de Proteção de Dados. "Existe a determinação de garantir que haja uma abordagem coordenada."

Os reguladores chegaram a um rascunho dos critérios após dois dias de reuniões em Bruxelas nesta semana, e devem divulgar um comunicado oficial sobre os resultados na quinta-feira.

As diretrizes irão ajudar os reguladores a determinar se a informação referente ao nome de um indivíduo deve permanecer acessível, pedindo que as autoridades pesem fatores como o papel público desempenhado pela pessoa em questão, se a informação está relacionada a algum crime e a data da informação.

O Google disse ter recebido mais de 120 mil pedidos na Europa de remoção de resultados na Web, com questões envolvendo desde registros criminais sérios a fotografias embaraçosas e reportagens negativas na imprensa.

A decisão da maior corte europeia criou intenso debate entre defensores da liberdade de expressão que dizem que a medida levará à censura do passado, e defensores da privacidade, que dizem que a medida simplesmente permite às pessoas limitar a visibilidade de algumas informações pessoais.

(Por Julia Fioretti)