12 de Janeiro de 2015 / às 11:24 / em 3 anos

Obama vai propor novas leis para proteger dados do consumidor e privacidade

Presidente dos EUA, Barack Obama. 09/01/2015 REUTERS/Kevin Lamarque

WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, planeja debater nesta segunda-feira três novos projetos de lei que visam proteger os norte-americanos e o rastro de dados que deixam em smartphones, computadores e outros dispositivos.

O Congresso vem há tempos discutindo uma forma de reforçar as leis federais para proteger os consumidores e sua privacidade, uma luta que se intensificou após hackers roubarem grande quantidade de dados de cartões de crédito de empresas, como a Target e a Home Depot.

A Casa Branca informou que Obama vai fazer uma declaração de peso ao abordar suas ideias sobre as leis durante um discurso na Comissão Federal de Comércio em Washington às 14h55 (horário de Brasília).

O discurso é um trecho prévio de seu discurso do Estado da União, em 20 de janeiro, no qual vai buscar destacar áreas de interesse comum com os republicanos, que agora controlam o Congresso dos Estados Unidos.

Obama irá propor uma nova norma nacional que obrigue as empresas a informar aos consumidores, no prazo de 30 dias após uma violação de dados, que sua informação pessoal foi comprometida, segundo a Casa Branca.

A norma necessitaria da aprovação do Congresso, onde os legisladores têm se esforçado para chegar a um projeto comum que substitua o mosaico de diferentes regulamentações estatais.

Como parte da lei, Obama também vai propor a criminalização do comércio exterior com identidades roubadas, disse a Casa Branca.

Obama também vai ressuscitar um projeto de lei sobre direitos do consumidor à privacidade, elaborado pela Casa Branca em 2012. Ele vai pedir que o Congresso transforme o projeto em lei.

O projeto foi concebido para capacitar os consumidores a poder opinar sobre a forma como as empresas utilizam as ferramentas para lidar com conjunto de dados extremamente grandes (Big Data) com o objetivo de recolher e vender os dados dos rastros digitais que os consumidores deixam online.

O governo vai lançar sua proposta legislativa revisada para o projeto de lei de privacidade dentro de 45 dias, informou a Casa Branca.

A terceira matéria legislativa visa proteger os estudantes. Obama planeja propor a proibição de empresas de software educacionais venderem a terceiros dados que coletam de estudantes por meio de aplicativos e programas educacionais, ou utilizar os dados para anúncios direcionados, informou a Casa Branca.

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