Provedores de banda larga dos EUA questionam na Justiça regras de neutralidade da rede

segunda-feira, 13 de abril de 2015 16:12 BRT
 

(Reuters) - Uma entidade comercial norte-americana representando fornecedores de banda larga disse nesta segunda-feira ter entrado com uma petição questionando as recentemente aprovadas regras de neutralidade da rede da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) após a publicação oficial das novas normas.

A USTelecom disse no documento enviado à Corte de Apelações dos Estados Unidos para o distrito de Columbia que sua petição "suplementa" o processo impetrado na mesma corte em 23 de março.

A corte já rejeitou duas vezes as regulações de neutralidade de rede. As novas regras proíbem fornecedores de banda larga de bloquear ou desacelerar qualquer tráfego de Internet e de fechar acordos com companhias de conteúdo para melhor entrega do serviço a consumidores.

As regras, que foram oficialmente publicadas nesta segunda-feira e aprovadas em fevereiro, tratam tanto a Internet móvel como a fixa como "serviços de telecomunicações", mais regulados e mais parecidos com as companhias de telefonia.

A USTelecom, cujos membros incluem companhias como CenturyLink e AT&T, disse que as novas regras são arbitrárias e abusivas e que violam várias leis, regulações e procedimentos.

"Reclassificar o acesso à Internet banda larga como um serviço público reverte décadas de precedentes legais estabelecidos pela FCC e defendidas pela Suprema Corte", disse o presidente da USTelecom, Walter McCormick, em comunicado.

"A história mostrou que a regulação comum às operadoras desacelera a inovação, esfria o investimento e leva ao aumento de custos aos consumidores."

Em março, o provedor de Internet com sede no Texas Alamo Broadband questionou as novas regras da FCC em uma corte de apelações de Nova Orleans com argumentos semelhantes.

(Por Malathi Nayak)