Justiça de SP determina suspensão de serviços do Uber no Brasil

quarta-feira, 29 de abril de 2015 17:46 BRT
 

Por Luciana Bruno e Alberto Alerigi Jr.

SÃO PAULO, 29 abril (Reuters) - A Justiça de São Paulo concedeu liminar em favor do sindicato de taxistas do Estado determinando a suspensão das atividades do aplicativo norte-americano de transporte Uber no Brasil sob pena de multa diária de 100 mil reais.

A multa é limitada, por ora, a 5 milhões de reais. A decisão, proferida na terça-feira pelo juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 12a Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determina ainda que Google, Apple, Microsoft e Samsung deixem de fornecer o aplicativo em suas lojas online e que "suspendam remotamente os aplicativos Uber dos usuários que já o possuam instalado em seus aparelhos celulares".

O Uber no Brasil disse ainda não ter sido notificado da liminar, mas informou que quando isso ocorrer entrará com recurso. A empresa esclareceu que segue operando normalmente enquanto isso.

A determinação foi tomada após o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores das Empresas de Táxi do Estado de São Paulo (Simtetaxis) ter entrado com uma ação judicial contra o aplicativo na sexta-feira, segundo a advogada do sindicato, Ivana Crivelli.

A alegação dos taxistas é que o Uber presta serviço privativo profissional de táxi, não estando os veículos autorizados a atuar. Os taxistas também afirmam que os carros do serviço não seguem normas de identificação e vistoria, bem como não se sujeitam ao "controle administrativo inclusive em relação aos preços praticados". Eles alegam ainda que o serviço infringe a Lei de Mobilidade Urbana e legislações municipais, de acordo com a advogada.

Criado em 2010 nos Estados Unidos e presente no país há um ano, o Uber é atualmente considerado como a empresa iniciante de tecnologia mais valiosa do mundo, com um valor de mercado de 40 bilhões de dólares. A empresa também tem enfrentado questionamentos jurídicos na Europa.

O aplicativo Uber permite que usuários contratem motoristas profissionais previamente cadastrados com a empresa para se deslocarem. No Brasil, o aplicativo está presente nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte. A empresa cobra dos motoristas uma participação no valor das corridas que conseguem por meio do aplicativo.

Em comunicado, o Uber declarou que é uma empresa de tecnologia que "conecta motoristas parceiros particulares a usuários". "Reforçamos publicamente nosso compromisso em oferecer aos paulistas uma alternativa segura e confiável de mobilidade urbana", declarou a empresa.   Continuação...