Governo dos EUA pede à Suprema Corte para ignorar apelo de Google em caso sobre Java

terça-feira, 26 de maio de 2015 20:15 BRT
 

WASHINGTON (Reuters) - O governo do presidente norte-americano Barack Obama tomou partido nesta terça-feira contra a Google e disse que a Suprema Corte do país não deve ouvir o apelo da empresa em um caso contra a Oracle Corp com amplas implicações para a indústria de tecnologia, de acordo com um documento apresentado à corte.

O caso envolve o quão abrangente deve ser a proteção dos direitos autorais para a linguagem de programação Java. A Oracle venceu uma decisão do tribunal de apelações federal no ano passado, que garante o direito autoral de partes do Java, mas o Google argumenta que deveria ter liberdade para usar Java sem pagar licenciamento.

O Google, que usou Java para projetar seu sistema operacional para smartphones Android, apelou à Suprema Corte dos EUA. O tribunal então pediu ao governo Obama em janeiro para se pronunciar sobre o caso.

Segundo o Google, uma vitória da Oracle pode obstruir "um grande volume de inovação", porque os desenvolvedores de software não seriam capazes de construir livremente sobre o trabalho uns dos outros. Mas a Oracle diz que a proteção efetiva de direitos de autor é a chave para a inovação de software.

O advogado-geral norte-americano, Donald Verrilli, disse no documento apresentado nesta terça-feira que o argumento do Google de que o código não tem direito à proteção "não tem mérito" e que não precisa ser revista pela Suprema Corte.

A Suprema Corte deve decidir sobre o caso até junho.

(Reportagem de Lawrence Hurley)