Regulador de Nova York publica regras finais para moedas digitais

quarta-feira, 3 de junho de 2015 14:13 BRT
 

NOVA YORK (Reuters) - O Estado de Nova York publicou nesta quarta-feira suas diretrizes finais para companhias que operam com moedas virtuais como o bitcoin, fazendo pouco para acomodar reclamações de que regulações extremamente duras podem obstruir uma indústria nascente.

O superintendente de serviços financeiros para o Estado de Nova York, Benjamin Lawsky, disse que as novas regras sobre moeda digital conhecidas como "BitLicense" vão focar apenas na supervisão de intermediários financeiros.

"Há uma barganha básica de que quando se confia a uma companhia financeira a salvaguarda de recursos de clientes e ela recebe uma licença do Estado para fazê-lo - a companhia aceita a necessidade de escrutínio regulatório mais intenso para ajudar a assegurar que o dinheiro de um cliente não desapareça em um buraco negro", disse Lawsky no BITS Emergin Payments Fórum, em Washington.

As novas regras não se aplicam a desenvolvedores de software, usuários individuais, programas de fidelização de consumidores, vale-presentes, mineradores de moeda ou comerciantes que aceitam a moeda como pagamento.

O plano "BitLicense" é o primeiro conjunto de regras de um Estado a criar diretrizes especificamente para moedas virtuais. Ele inclui regras sobre proteção a consumidores, prevenção de lavagem de dinheiro e segurança eletrônica.

(Por Gertrude Chavez-Dreyfuss e Karen Freifeld)